O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta quarta-feira (21/08), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a falta de abastecimento de água em bairros da zona leste da cidade. Além disso, o parlamentar também cobrou manutenção em uma manilha de esgoto, problema que resultou na abertura de cratera no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-oeste da cidade. “A zona leste de Manaus amanheceu hoje sem água, impedindo os moradores da região de realizarem suas atividades diárias. Mais uma vez essa metrópole, que é a quinta cidade do país a arrecadar impostos, estava sem o fornecimento de água e a população clama por fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que não tem cumprido seu papel”, enfatizou. Caio André destacou o compromisso firmado pela Ageman na CPI da Águas de Manaus, incluindo a aplicação de multas à concessionária de água, em casos como a falta de serviço prestado à população. Zona centro-oeste – Outra denúncia levada ao plenário pelo vereador é a falta de manutenção em uma manilha de esgoto na rua B, bairro Nossa Senhora das Graças. De acordo com Caio André, essa é a terceira vez que os moradores da área enfrentam esse tipo de problema e não conseguem uma solução concreta. “Essa cratera já está nessa situação há mais de um mês, prejudicando o centro comercial. Os proprietários das lojas não conseguem mais vender os seus produtos, porque a esta manilha está quebrada e a Prefeitura de Manaus não toma providências”, afirmou o vereador. “Mais uma vez vou apresentar requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura que, de uma vez por todas, resolva esse problema. Não podemos permitir que a população sofra com a falta de atenção da Prefeitura, pois além disso tudo, os moradores ainda sofrem com o problema de segurança gerado pela cratera”, finalizou. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Durante a sessão plenária na manhã dessa terça-feira (20/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) manifestou sua indignação em um aparte ao pronunciamento do vereador Lissandro Breval (Progressistas), a respeito de contratos envolvendo uma empresa supostamente ligada à sogra do prefeito, David Almeida (Avante), e a Prefeitura de Manaus. Conforme matéria veiculada pelo portal Metrópoles, a construtora Rio Piorini, vencedora de uma licitação da Prefeitura, para prestar serviços à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), efetuou seis pagamentos à empresa LOF Fênix, que seria da sogra do prefeito de Manaus, totalizando R$ 124 mil, de acordo com seis notas fiscais emitidas entre novembro de 2023 e abril de 2024. De acordo com o portal, a LOF Fênix foi aberta em outubro de 2023, mesmo mês em que a Rio Piorini firmou contrato com o Executivo Municipal. Alemão destacou sua preocupação com a falta de transparência e as possíveis irregularidades envolvendo a contratação da LOF Fênix, a construtora Rio Piorini e a Prefeitura de Manaus. "Essa casa não pode se calar diante de mais um escândalo da Prefeitura de Manaus. Isso pode ser apenas a ponta do iceberg", afirmou William, referindo-se à possibilidade de que este caso seja parte de um problema maior de má gestão e falta de fiscalização na administração municipal. Segundo o vereador, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), foi esvaziada pelos líderes partidários que compõem a base aliada do prefeito. Ele questionou a falta de indicação dos membros necessários para que a CPI possa prosseguir, sugerindo que essa inação é uma tentativa de proteger a gestão do prefeito David Almeida. O vereador concluiu sua fala apelando para que a CMM não se cale diante das denúncias e continue a investigar e cobrar transparência na administração pública municipal. Texto - Assessoria de Comunicação do vereador Fotos – Mauro Pereira – Dicom/CMM

Nessa terça-feira (20/08), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), denunciou e cobrou providências da Prefeitura de Manaus para os moradores do Rip-rap do beco Nossa Senhora das Graças, bairro Petrópolis, que estão com suas casas e vidas em risco, após parte da estrutura do local desabar. Para o parlamentar, a situação demonstra um verdadeiro descaso com a população. "Os moradores estão lá há mais de 24 anos e nenhuma providência foi tomada. Não é por mim, mas por essas pessoas que pagam seus impostos, para que o senhor Prefeito David Almeida, resolva esse problema", declarou. Durante o pronunciamento, o vereador exibiu um vídeo e relatou que já foi feito um abaixo-assinado pelos moradores, mas, até a presente data, nenhuma ação foi tomada. "Conversei com os moradores e tenho em mãos o ofício e requerimento, datados de abril e maio deste ano. Infelizmente, a situação ainda não foi resolvida. Isso afeta a qualidade de vida das pessoas. Essas casas estão em risco de desabamento. Com uma chuva mais forte, surgem pragas, animais peçonhentos, além da proliferação de doenças", explicou Dr. Daniel. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para as 24 vagas de Nível Médio. Os candidatos podem se inscrever até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro, no site do Instituto Acesso https://institutoacesso.org.br/, responsável pelo certame, na área destinada ao concurso público da CMM. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição também iniciou hoje e segue até o próximo domingo, 25 de agosto. Os critérios para isenção estão detalhados no edital da prova de Nível Médio, disponibilizado ontem (20/08), bem como todas as informações referentes ao certame, também no site do Instituto Acesso. Nos próximos dias serão divulgados os editais para as vagas para Nível Superior e para Procurador. Ao todo, o concurso oferta 83 vagas. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94, que podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX. O candidato terá até às 23h59 do dia 20 de setembro para realizar o pagamento e concorrer às 24 vagas para os cargos de Técnico Legislativo (16 vagas), sendo 4 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), Técnico em Enfermagem (2 vagas), Técnico em Higiene Dental (2 vagas), Técnico em Programação de Computador (2 vagas) e Técnico em Informática (2 vagas). Etapas – O concurso público para Nível Médio será composto pelas seguintes fases, antes da homologação do resultado final: Prova Objetiva com caráter classificatório e eliminatório, Perícia Médica (aos candidatos inscritos à vaga para Pessoa com Deficiência – PCD). Após a homologação do resultado final o candidato será submetido a Exame Médico Admissional de caráter eliminatório, e entrega de Documentação para verificação de requisitos e condições também de caráter eliminatório. Prova Objetiva – A prova objetiva será aplicada no dia 20 de outubro, às 14h (horário Manaus), a abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. O candidato submetido à prova objetiva para os cargos de Nível Médio terá 15 questões de Língua Portuguesa, de peso 1,5; 7 questões de Informática Básica, de peso 0,5; 8 questões de Noções de Raciocínio lógico-matemático, com peso 0,5; 10 questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, de peso 2,0; e 20 questões de Conhecimentos Específicos, de peso 2,5; totalizando 60 questões, equivalentes a 100 pontos. Se o candidato precisar de atendimento especial no dia da prova, poderá solicitar no ato da inscrição (item V do edital). Além disso, o Instituto Acesso criou o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), especificamente para o concurso da CMM, através do e-mail saccmm@institutoacesso.org.br; ou pelo Fale Conosco do site: www.institutoacesso.org.br. Legislação Geral – A CMM publicou no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a legislação geral que integrará o conteúdo programático do certame (para todos os cargos). Para ter acesso ao conteúdo completo da legislação, basta acessar o site da Câmara Municipal de Manaus, através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/, que exibe todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou, nesta terça-feira (20/08), o edital para vagas de Nível Médio do concurso público da Casa Legislativa. O edital está disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), banca organizadora do certame, detalhando informações sobre as 28 vagas destinadas a esta categoria. O edital para Nível Médio prevê vencimento inicial de R$ 3.830,69, para os cargos de Técnico Legislativo (16 vagas), sendo mais 4 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), Técnico em Enfermagem (2 vagas), Técnico em Higiene Dental (2 vagas), Técnico em Programação de Computador (2 vagas) e Técnico em Informática (2 vagas). Nos próximos dias serão divulgados os editais das vagas para Nível Superior e para Procurador. Ao todo, o concurso oferta 83 vagas. A prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório será aplicada no dia 20 de outubro. A aplicação da prova será às 14h (horário Manaus), a abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. O candidato aprovado na prova objetiva, passará por perícia médica com caráter classificatório e eliminatório. Ao todo, serão 60 questões, sendo: 15 de Língua Portuguesa, sete de Informática, oito Raciocínio Lógico, 10 de Regimento Interno e 20 de Conhecimento Específicos. Legislação geral – Na última sexta-feira, 16 de agosto, a CMM publicou no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a legislação geral que integrará o conteúdo programático do certame. Para ter acesso ao conteúdo completo da legislação, basta acessar o site da Câmara Municipal de Manaus, através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/, que exibe todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Inscrição – O valor da taxa de inscrição para Nível Médio será de R$ 94 podendo ser pago via boleto bancário, cartão de crédito e PIX. O montante arrecadado com as inscrições será destinado diretamente à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto, pelo presidente da CMM, vereador Caio André; e pelo diretor de negócios do Instituto Acesso, Werbert Moura. Se o candidato precisar de atendimento especial no dia da prova, poderá solicitar no ato da inscrição (item V do edital). Além disso, o Instituto Acesso criou o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), especificamente para o concurso da CMM, através do e-mail saccmm@institutoacesso.org.br; ou pelo Fale Conosco do site: www.institutoacesso.org.br. Concurso – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa, responsável pela organização, planejamento, realização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos. O Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Acesse: Diário Oficial_Concurso Foto: Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta terça-feira (20/08), a falta de infraestrutura e saneamento básico no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. “Visitei o bairro de Petrópolis e me deparei com um bairro abandonado. Muitas ruas sem asfalto, esgoto a céu aberto e moradores sem esperança de dias melhores”, comentou o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos). O assunto foi aparteado e amplamente discutido por outros vereadores. “Estamos presenciando um bairro abandonado, mas infelizmente é um recorte. Toda a cidade está abandonada, vários locais estão iguais ou piores que o bairro de Petrópolis”, disse o vereador Diego Afonso (UB). Cultura – Ainda durante o Grande Expediente, o vereador William Alemão (Cidadania) comentou sobre o festival “Te encontro na Barroso”, que foi realizado no último domingo (18/08). Na ocasião, o parlamentar elogiou o evento e lamentou a falta de incentivo por parte do Executivo Municipal. “Estávamos presenciando o evento e gostamos do que vimos. A juventude unida proporcionado cultura e lazer. Uma pena que o Executivo Municipal não percebeu e não percebe a importância da cultura local”, considerou Alemão. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (20/08), representantes do consulado honorário da Suécia em Manaus foram recebidos na Câmara Municipal. A embaixadora Karin Wallensteen e uma comitiva de autoridades suecas estiveram no plenário Adriano Jorge e foram recepcionados pelos vereadores presentes, bem como, pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil). O objetivo da visita foi fortalecer a cooperação entre o país europeu, a cidade de Manaus e o Amazonas. O consulado da Suécia em Manaus é uma das 652 representações estrangeiras no Brasil, uma das 29 representações estrangeiras em Manaus, e uma das 407 representações diplomáticas e consulares da Suécia fora do país. “A visita demonstra a sensibilidade dessas autoridades com investimentos para manter a Amazônia em pé. Hoje a embaixadora Karin veio para falar sobre desenvolvimento sustentável para nossa região e demonstrar, cada vez mais, que eles têm interesse em ajudar o meio ambiente. Nossa cidade se encontra em um lugar estratégico para isso, no meio da Amazônia”, destacou Caio André. Além do consulado em Manaus, a Suécia conta com seis representações adicionais no Brasil. Essas representações incluem uma embaixada em Brasília e consulados em Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos) que, por meio de uma política municipal, promove a valorização dos cuidadores de idosos, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/08). Após aprovação no plenário em 1ª discussão, o PL vai à 2ª discussão. De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa reforça a importância desses profissionais para os idosos, seus familiares e a população em geral. “Eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, podemos afirmar, são eles que transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel. Para o parlamentar, que é profissional da saúde, valorizar os cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram com a cidade. O PL complementa a campanha “Junho Violeta", que orienta a população sobre a importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas, a partir de registros oficiais. As principais diretrizes do projeto são: promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação. É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele (a) que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro

O Projeto de Lei (PL) nº 257/2022 de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (19/08). De acordo com a matéria, a notificação deve ser feita no ato da constatação da infração, quando possível nas faturas e também no site eletrônico da concessionária. Segundo o autor, a notificação facilitará a redução da inadimplência. A notificação da multa deverá, obrigatoriamente, informar data de constatação da infração; fundamento legal quanto à tipificação da multa; prazo para interposição de recurso; e local de interposição do recurso, com a especificação se o processo é virtual ou físico. Em sua justificativa, o projeto busca o devido respeito aos princípios da transparência e publicidade, visto que, nos casos de multa aplicada ao consumidor, não há, muitas vezes, a devida notificação desta. “A garantia da devida notificação da aplicação de multa nos casos previstos nesse projeto de lei, facilitaria a ciência da multa por parte do consumidor. Isso condiz diretamente com o princípio da transparência”, diz o texto do projeto aprovado. A matéria foi aprovada e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Ordem do Dia - Ao todo, 19 Projetos de lei foram debatidos na Ordem do Dia nesta segunda-feira. Entre as matérias que avançaram na Casa Legislativa, estão os Projetos de Lei 285 e 286 de 2024. As duas proposituras visam atualizar a legislação dos mototaxistas e taxistas na cidade de Manaus. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O requerimento nº 15.501/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania) que pede esclarecimentos sobre gastos, e a ausência de licitação nos serviços de remoção de pintura e repintura das pedras do calçadão do Complexo Turístico Ponta Negra, no bairro Ponta Negra, zona oeste, foi derrubado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19/08) pela base do prefeito David Almeida (Avante). A solicitação endereçada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), pedia informações sobre o valor total gasto para a pintura e para a retirada da pintura – por meio de lixação - das pedras do calçadão do Complexo Turístico Ponta Negra. Os trabalhos foram realizados na primeira quinzena de agosto. Durante a discussão, Alemão destacou a falta de transparência no uso dos recursos públicos, questionando o motivo de se gastar dinheiro duas vezes em uma mesma área. "Estamos vendo em Manaus dinheiro sendo gasto para pintar, e mais dinheiro ainda sendo usado para retirar essa pintura. Meu requerimento visa justamente entender quem está pagando essa conta, já que não há licitação e absolutamente nada foi informado à população", afirmou o vereador. Alemão ressaltou que, durante mais de uma semana, equipes foram vistas trabalhando na remoção da pintura vermelha, realizada nas pedras, e na sequência uma nova pintura, sem qualquer explicação sobre o porquê dessa despesa adicional. "Esses são gastos que o executivo está tendo, mas que não deveriam ter ocorrido se o planejamento inicial fosse adequado", concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A legislação que será cobrada no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada na tarde desta sexta (16/08), no site oficial da Casa Legislativa através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/.  Os usuários que acessam o domínio são direcionados a um banner contendo todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Entre as legislações cobradas está a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O Regimento Interno da CMM, que apresenta atribuições, normas e funcionamento do Parlamento Municipal, também consta no conteúdo, bem como conhecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM. Os candidatos também precisam conhecer a Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal; Lei da Manausprev; Constituição Federal; Constituição do Estado do Amazonas; Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM; Lei nº 101/2000, que tange a Responsabilidade Fiscal; Lei de Licitações e Contratos; e o Decreto nº 20.910/1932, que Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública. Com edital em fase final de elaboração, o concurso da CMM vai abrir 83 vagas para o serviço público da capital amazonense, distribuídos em diversos cargos dos níveis Médio e Superior e também para cadastro de reserva. O valor da taxa de inscrição será de R$ 94 para nível médio; R$ 175 para nível superior; R$ 220 para cargos de Auditor de Controle Interno; e R$ 325 para cargos de Procurador. O montante arrecadado com as inscrições será destinado diretamente à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto, pelo presidente da CMM, vereador Caio André; e pelo diretor de negócios do Instituto Acesso, Werbert Moura. Sobre o certame – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa, responsável pela organização, planejamento, realização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos. O Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Foto: Arquivo/CMM  

Durante toda esta semana, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou o mapeamento e inventário de dados pessoais em todos os setores, diretorias e gabinetes da Casa Legislativa.  O objetivo da atividade, que encerrou nesta sexta-feira (16/08), foi dar continuidade nos processos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Parlamento Municipal. Entre as ações realizadas pelo comitê está a identificação de como dados pessoais de servidores e visitantes da CMM são coletados, processados e armazenados, como forma de garantir que a Câmara Municipal de Manaus possa gerenciar e proteger esses dados de forma eficaz e segura. A iniciativa, que integra um conjunto de ações para a implantação da LGPD, conforme determinação do presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), reforça o compromisso com a proteção de dados pessoais dos servidores e de todos que passam pela Câmara. A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei. LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais. Foto: Arquivo