Após fiscalização nesta quinta-feira (25/04), o vereador Lissandro Breval (PP) denunciou a situação de uma rua localizada no Campos Sales, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, que vem sendo afetada por um desmoronamento. A reclamação foi apresentada por moradores ao parlamentar, e de acordo com Lissandro Breval, os comunitários reivindicam intervenções em outras áreas da comunidade. "Estou aqui no Campos Sales e os moradores estão pedindo socorro. O que temos aqui é um rip rap com estrutura comprometida e casas sendo engolidas pelo desmoronamento da via pública. Já tinha protocolado denúncia cobrando providências da Prefeitura, mas a situação aqui só piora dia após dia e nada foi feito até hoje", denunciou Breval. Segundo o vereador, nenhuma intervenção iniciada pela atual gestão municipal foi concluída, incluindo limpeza, asfaltamento ou construção do rip rap. Para ele, o relato dos moradores é a prova de que a Prefeitura de Manaus precisa explicar onde está o dinheiro obtido com empréstimos que totalizam R$ 1,1 bilhão. "Onde está o dinheiro, Prefeitura? O que foi feito com R$ 1,1 bilhão que os moradores do Campos Sales e de tantos outros lugares da nossa cidade têm vivido assim, abandonados? Eu vou seguir cobrando providências, ações, cuidado com a nossa população até que algo de fato seja feito", concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), voltou a cobrar explicações sobre o uso dos recursos de três empréstimos realizados pela Prefeitura de Manaus no período de 2021 a 2023. Entre os problemas apresentados pelo parlamentar, está a falta de transparência nos dados exatos das 10 mil ruas que deveriam ter sido asfaltadas, de acordo com informações divulgadas nos veículos de comunicação do Executivo Municipal. Caio André reforça que durante o seu mandato, o seu principal dever é lutar pelos direitos dos cidadãos manauaras e buscar explicações sobre informações do que vem sendo feito com o dinheiro público. “Em várias oportunidades buscamos saber informações exatas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) sobre o andamento de obras, mas não havia a previsão destas entregas. Não irei deixar de cobrar e executar o meu trabalho para o qual fui eleito. Pois se eu não quisesse cobrar a prefeitura, fiscalizar, continuaria no meu escritório trabalhando como advogado que sou”, disse o vereador. Empréstimos – Em 2021 a CMM aprovou um empréstimo no valor de R$ 470 milhões. Já em 2022, mais uma vez foi solicitado pela Prefeitura um novo empréstimo de R$ 100 milhões e, em 2023, outro no valor de R$ 600 milhões. Na última segunda-feira (22/04), um novo pedido foi aprovado, durante Sessão Plenária da CMM, por 22 votos favoráveis e 17 contrários, no valor de R$ 580 milhões. No total, a Prefeitura de Manaus já solicitou mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos. Caio André ressalta que, mesmo após três empréstimos realizados pela Prefeitura, uma das justificativas dadas para a nova solicitação é o asfaltamento de mais três mil ruas. “Essa casa já aprovou três empréstimos anteriores ao ano de 2024, do qual eles tratavam quase que exatamente sobre os mesmos assuntos, sobre as mesmas obras, sobre as 10 mil ruas prometidas. Essas promessas foram feitas não ao parlamento, e sim à cidade de Manaus, de que nós teríamos 10 mil ruas asfaltadas, no início de 2021. Não estamos perto deste número de obras prometidas e nem da metade desse número. Continuarei o meu trabalho de cobrar, em nome da população, o Executivo Municipal”, enfatizou Caio André. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

O vereador William Alemão (Cidadania) ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), denunciando suposta prática de improbidade administrativa. A denúncia foi protocolada na última quinta-feira (18/04) no Ministério Público. De acordo com o parlamentar, a representação usa como justificativa a suposta utilização de recursos para pintura de prédios públicos, praças, carros e caminhões na tentativa de imprimir a marca pessoal de David Almeida e do partido Avante. “A prática configura a promoção pessoal e campanha eleitoral precipitada pois, desde o início da gestão, o prefeito vem se empenhando em deixar registrado, às vistas de todos, de forma ampla e irrestrita, sob várias formas a sua marca pessoal. Se você olhar o manual de identidade visual da Prefeitura de Manaus, as cores da Prefeitura agora são laranja, verde esmeralda e roxo, coincidentemente, quase as mesmas cores do partido Avante, que são laranja e verde esmeralda”, explica o vereador. William Alemão relembrou, ainda, que em novembro do ano passado ingressou com uma representação com o mesmo teor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que está sob relatoria do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), participou, na manhã desta quinta-feira (25/04), de uma reunião de alinhamento com a presidência da Manaus Previdência (Manausprev). O encontro teve, também, a participação dos diretores da Casa Legislativa, com o objetivo de alinhar questões previdenciárias dos servidores da CMM. Caio André avaliou a reunião de alinhamento como medida fundamental. “Existe uma preocupação nacional nas câmaras municipais a respeito do fundo financeiro, que há um déficit muito grande. Então nós precisamos encontrar algumas soluções para enfrentar esse déficit, a Manausprev veio nos auxiliar a respeito desse assunto. Não só mostrar o problema, mas mostrar também a solução”, comentou o presidente da CMM. “A CMM e a Manausprev já estão trabalhando há mais de um ano, para que os nossos aposentados e os futuros aposentados não enfrentem problemas. Nossos servidores terão uma aposentadoria tranquila, com todos os direitos assegurados”, completou Caio André. A presidente da Manausprev, Daniela Benayon, reforçou a parceria entre a CMM e a Manausprev, e detalhou os pontos abordados na reunião. Além do presidente da CMM, diretores da Casa Legislativa também participaram da reunião “O objetivo da nossa reunião foi dividir com a CMM os nossos resultados atuariais referentes ao ano de 2023.  Dessa forma conseguimos nos programar para 2024 e 2025”, pontuou. A Manaus Previdência é a única unidade gestora da previdência do município de Manaus. Foto: Emerson França – Dicom/CMM 

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), reuniu com os representantes dos movimentos ambientais da capital para debater novas propostas de melhorias para o meio ambiente e avanços urbanos em Manaus. A reunião ocorreu nessa quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa dos ambientalistas é reunir instituições e associações que trabalham com pautas voltadas para o meio ambiente, e apresentar melhorias e propostas para a capital amazonense aos órgãos de controle municipais e estaduais. Com o apoio de Guedes, está sendo criada uma entidade que reúne os principais institutos e movimentos sócio ambientais do Amazonas. Através da organizações de agrupamento, os ambientalistas vão desenvolver uma carta de manifesto para que o Legislativo Municipal possa desenvolver uma legislação que beneficie as pautas ambientais, gerando mais sustentabilidade e transformação do Meio Ambiente ao longo dos anos em Manaus. Durante a reunião, os ambientalistas defenderam ainda o reconhecimento dos catadores de resíduos como a principal maneira de conservação do meio ambiente, além de serviços de coleta seletiva, recuperação de igarapés, entre outras pautas. Ao declarar apoio à iniciativa, Guedes cobrou o compromisso que o Executivo deve ter com as agendas ambientais e priorizar ações em defesa do meio ambiente na capital. "Infelizmente, Manaus está desassistida em agendas e ações relacionadas à preservação ambiental. O próprio Executivo tem autorizado que áreas verdes sejam destruídas para a construção de empreendimentos residenciais e comerciais. Não podemos aceitar que essa situação continue, precisamos preservar as áreas verdes de Manaus e garantir a qualidade de vida da população. A Prefeitura de Manaus precisa priorizar a preservação e melhoria do Meio Ambiente urgente", cobrou Guedes. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (25/04), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que incentiva o recebimento de livros usados, doados pela população e alunos de escolas públicas municipais, para destiná-los a organizações sociais. O PL, que teve parecer favorável da 4ª Comissão de Educação da Casa, vai à 2ª discussão. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, os livros usados são instrumentos valiosos. “Esses livros, que podem ser considerados sem utilidade por parte da população ao término do ano letivo, pode se tornar valioso no combate ao analfabetismo em diversas comunidades, onde crianças e adolescentes não têm condições de comprar livros. Quando bem utilizados, os livros são importantes instrumentos de inovação e transformação social”, pontuou Dr. Daniel, que também já atuou como professor. Analfabetismo - No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais idade foi estimada em 6,6% (11 milhões de analfabetos). Sendo que a taxa de 2018 era de 6,8%.  Segundo o IBGE, em 2022, o analfabetismo caiu para 5,6%, mas, continua mais alto entre idosos, pretos e pardos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que pretende instituir na capital a Semana de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (24/04). A proposta busca chamar a atenção, ainda, para o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Dislexia e o Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI). Os vereadores aprovaram parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a matéria. “É importante que a sociedade cada vez mais inclua esses nossos manauaras, que precisam de atenção especial do município e a semana de conscientização e atenção é para isso. Estamos formalizando que essa atenção exista e aqui eu convoco todos a abraçarem esses nossos irmãos”, disse o vereador Gilmar Nascimento. Outros 11 vereadores subscreveram o PL que seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Texto: Cadu Pessoa - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Daniel Fernandes

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 22 proposituras na manhã desta quarta-feira (24/04). Entre as matérias, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 565/2023, que autoriza a construção da Creche Municipal Severo Câmara, no conjunto residencial Viver Melhor 3, bairro Cidade de Deus. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal. Do total de 22 projetos, 19 foram discutidos na Sessão Ordinária; e outros cinco foram votados em Sessão Extraordinária compensatória ao dia 30 de abril. Ao todo, seis projetos foram enviados à sanção do Executivo Municipal. Outro projeto aprovado pelo parlamento municipal, nesta quarta-feira, foi o nº 407/2023, que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus, foi aprovado. A matéria foi aprovada exatamente quando se celebra o Dia Nacional da Libras, 24 de abril, e foi encaminhada à sanção da Prefeitura de Manaus. “Que bom que aprovamos na CMM, uma lei que será importante para aqueles que possuem algum tipo de deficiência auditiva. Agora a matéria irá para a sanção, e vamos torcer que seja adotado na prática”, comemorou o autor do PL, vereador Mitoso (MDB).

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) parabenizou o Cardeal e Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Manaus, Dom Leonardo Steiner, pela honraria de “Cidadão de Manaus”, concedida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (24/04). “Dom Leonardo Steiner é um grande cidadão do mundo, do nosso estado e de nossa cidade, o título de “Cidadão de Manaus” só vem reforçar sua importância. Há 4 anos à frente da Arquidiocese, Dom Leonardo vem prestando um grande serviço de fé e caridade e é também uma honra muito grande para nossa cidade ter um Cardeal da Igreja Católica no meio de nosso povo”, disse o vereador Gilmar Nascimento. O parlamentar subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que foi promulgado pela Casa em Sessão Extraordinária. Texto: Cadu Pessoa - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Daniel Fernandes - Assessoria de Comunicação do vereador  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta quarta-feira (24/04), a mudança irregular de uma parada de ônibus na avenida Cirilo Neves, bairro Compensa, zona oeste da capital. De acordo com o parlamentar, o proprietário da residência em que o ponto de ônibus foi instalado, pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), retirou toda a estrutura para um terreno vizinho. “Nós recebemos vídeos da localização correta determinada pela Prefeitura de Manaus onde a parada estava; e outro onde um cidadão desconhecido mandou construir o ponto. Já estamos encaminhando um requerimento para o IMMU e outras instituições, para que essa situação possa ser resolvida, pois essa prática com certeza não possui anuência da Prefeitura ou outro órgão competente”, enfatizou o parlamentar. Invasões – Caio André também alertou os parlamentares sobre o problema de invasões que tem se intensificado na região, onde populares estão construindo pontos comerciais sem a devida autorização, fazendo uso de áreas privadas e locais de uso público. “Esta área tem sido coberta por invasões de cidadãos para a construção de pontos comerciais, isso acontece em vários pontos da cidade. A Prefeitura de Manaus deve fazer a fiscalização para evitar que isso se prolifere em passeios públicos, e principalmente para impedir a invasão de terrenos na capital. Deixo claro que não tenho nada contra a iniciativa privada ou a pessoas que queiram construir seu empreendimento, mas Manaus precisa de ordem”, afirmou Caio André.

O Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que trata da obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de água pela Administração Pública foi aprovado, nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o projeto, caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, as medidas deverão ser adotadas por parte dos órgãos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. “Sabemos que o consumo de energia de um país é um dos grandes indicadores de desenvolvimento econômico e social”, afirmou a vereadora, acrescentando que o projeto elenca o conjunto de medidas a serem adotadas, como o uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, a realização de programas de vistoria periódica para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável e de educação ambiental. Segundo a parlamentar, o crescimento dos investimentos em fontes renováveis em países desenvolvidos foi motivado pela necessidade de diminuir a emissão de gases poluentes sem interferir no aumento da capacidade instalada. “Uma matriz energética sustentável está fortemente relacionada a políticas públicas assertivas. Países que hoje são referência no aumento e na diversificação de sua matriz energética em fontes renováveis como os Estados Unidos, Alemanha, Japão e China desenvolveram seus Sistemas Nacionais de Inovação e suas políticas públicas de forma conjunta e coerente a sua realidade econômica e social”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e seguiu à sanção do Executivo Municipal.

Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD), comemorou a sanção do Projeto de Lei (PL) de sua autoria. De acordo com o parlamentar, a lei municipal nº 3.311/2024, marca um avanço significativo na educação pública da cidade. A legislação recém-aprovada pela Prefeitura de Manaus, estabelece um ambiente especialmente designado para o desenvolvimento das diversas potencialidades dos alunos superdotados da rede pública de Manaus. Além disso, proporciona programas especiais de enriquecimento curricular e atividades extraclasse, visando aprimorar suas habilidades de forma abrangente. Jander Lobato fundamenta sua proposta em estudos que indicam a importância da identificação precoce de habilidades excepcionais ou superdotação, destacando o papel crucial desempenhado pela família e pela escola nesse processo de desenvolvimento. "Nosso objetivo é oferecer um tratamento especial para alunos que demonstram habilidades acima da média em alguma área do conhecimento, em comparação com seus pares de mesma idade, origem social e cultural", enfatizou o vereador Jander Lobato, ressaltando o compromisso de garantir oportunidades justas e enriquecedoras para todos os alunos superdotados de Manaus. Texto: Cayo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Plácido Neto