A Câmara Municipal de Manaus (CMM), apreciou e aprovou o Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros multigênero no município de Manaus, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3/10). Conforme prevê a proposta apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), fica proibida a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados no município de Manaus. A propositura indica que os banheiros multigêneros são aquele que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente. O PL diz ainda que nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade. “Está assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros”, frisa João Carlos. Para o autor da propositura, o uso simultâneo de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais; e sob a ótica da segurança, esse projeto visa inibir a prática de abuso sexual, como estupro em decorrência do uso simultâneo por homens e mulheres de banheiros em ambientes públicos e privados. “A minha única preocupação é com a segurança das crianças e mulheres. A minha luta sempre será contra tudo aquilo que é contrário à segurança de nossas famílias”, fala o republicano. No plenário, os parlamentares se posicionaram a favor da medida. “Nós presamos pelo bem-estar da sociedade e tenho fé em Deus que o prefeito de Manaus, David Almeida, aprovará essa lei que só trará benefícios à população manauara”, falou Raiff Matos. “Quero parabenizar o vereador João Carlos e dizer que ao passar pela 10ª Comissão, observamos que a proposta não trará nenhum prejuízo aos empresários de nossa cidade e por isso teve nossa aprovação e agora segue para sanção do Prefeito”, disse o vereador William Alemão. A proposta do parlamentar republicano foi subscrita pelos vereadores Bessa, Caio André, Diego Afonso, Dione carvalho, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Glória Carratte, Ivo Neto, Jander Lobato, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Mitoso, Peixoto, Fransuá, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Rodrigo Guedes, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira e Yomara Lins e agora, segue para a sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O vereador Professor Samuel (PL), destacou na manhã desta terça-feira (4/10), durante Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância de lutar pela causa animal em alusão ao Dia Municipal do Protetor de Animais instituído no município através da lei nº2.734/21, de sua autoria, que visa reconhecer o trabalho de pessoas incansáveis nos cuidados aos animais. “Na sua grande maioria os protetores de animais atuam sem auxílio governamental, comprometendo a própria renda e contando com ajuda da população, valendo-se de uma pequena rede de amigos, de redes sociais, organizando-se em grupos, ou ONGs, em um número muito restrito, por isso, devemos reconhecer este trabalho que eles se propuseram a fazer”, disse o parlamentar. Para o Professor Samuel a atuação desses protetores promove a conscientização e a educação acerca da responsabilidade de toda a sociedade para com os animais. “São essas pessoas que lutam diariamente para que eles tenham suas necessidades e direitos atendidos, desde os mais básicos até o reconhecimento de que são seres sencientes e sujeitos de direitos”, finalizou. Dia Municipal do Protetor de Animais O dia do Protetor de Animais faz alusão ao Dia Mundial dos animais e a São Francisco de Assis que ao longo dos séculos foi admirado por seu voto de pobreza, humildade, liberdade religiosa, além da grande bondade com todos os seres vivos, em especial os animais. Há muitas histórias de São Francisco com os animais. Uma das histórias sobre o Santo diz que bandos de andorinhas o seguiam continuamente formando uma cruz e que em uma ocasião, na qual ele ia pregar em Alvino, disse: "Irmãs andorinhas, agora eu tenho que falar comigo". Assim, nada mais justo do que homenagear todos os protetores de animais do município de Manaus na mesma data em que se comemora o dia do maior protetor de animais da história, já que são pessoas da mais alta caridade, que se dedicam com empenho e total entrega àqueles dos quais recebe a gratidão e o afeto. A atuação desses protetores promove a conscientização e a educação acerca da responsabilidade de toda a sociedade para com os animais. São essas pessoas que lutam diariamente para que eles tenham suas necessidades e direitos atendidos, desde os mais básicos até o reconhecimento de que são seres sencientes e sujeitos de direitos Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 346/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no município de Manaus da divulgação do disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público, teve parecer aprovado na manhã desta segunda-feira (3/10), da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (COMDPDM/CMM). O PL tem como finalidade informar e auxiliar a denunciar de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. Os tipos de violência, que não são só as físicas, estão especificados na Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Promoverão a divulgação do Disque 180 os seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais; supermercados, feiras, shopping; agências de viagens; salões de beleza; hospitais e sendo estendida aos veículos destinados ao transporte público e particular (motoristas de aplicativo). Os estabelecimentos especificados deverão afixar cartaz ou banner com o seguinte texto: “Qualquer tipo de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher deve ser denunciado. Não se cale. Disque 180 - ligação gratuita, funciona 24 horas por dia”. A Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 do governo federal é voltada para atender as demandas relativas à violência doméstica contra mulher. Registram e encaminham as respectivas denúncias aos órgãos competentes, também fornecem informações sobre os direitos da mulher e locais de atendimento mais próximo e apropriado para cada caso relatado. "Dessa forma, se torna importante a divulgação em estabelecimentos de maior trânsito de pessoas visando a divulgação do Disque 180 para que as pessoas tenham ciência de qualquer pessoa inclusive a vítima possa denunciar todo e qualquer tipo de violência, abuso e exploração. Isso é dever nosso de proteger nossas mulheres de qualquer tipo de violência" explica Yomara Lins. O projeto segue para 2° discussão na forma da Lei. Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM      

O vice líder do prefeito, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que voltou aos trabalhos diários na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (3/10), agradeceu a população manauara pelos 14 mil votos válidos recebidos durante pleito eleitoral, onde disputou ao cargo de deputado estadual do Amazonas no último domingo (2/10). Assis, que já possui o trabalho reconhecido em Manaus, fiscalizando e cobrando melhorias para as comunidades, agradeceu o voto de confiança e principalmente, o reconhecimento do trabalho que vem desenvolvendo na cidade. Reconhecimento, que segundo o próprio parlamentar, faz toda a diferença na hora de exercer seu papel como cidadão e político. “Agradeço a todos os eleitores que me deram esse voto de confiança, com mais de 14 mil votos nessa eleição em disputa a candidato deputado estadual, aos amigos, familiares e toda a população manauara, como também a todo o estado do Amazonas, que votou com responsabilidade nessa última eleição. Continuo na luta em prol de melhorias na nossa cidade, nas ruas e comunidades de Manaus, exercendo meu papel de vereador cobrando e fiscalizando as obras de infraestruturas dos órgãos competentes da nossa capital”, disse Assis. Texto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação        

Foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (3/10), o Projeto de Lei nº 443/2021, que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total em hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados a rede municipal de saúde. De acordo com a proposta, ao realizar exames diversos, em várias ocasiões o jejum total e uma solicitação indispensável para a execução de determinados procedimentos. No entanto, ao chegar ao local de coleta do exame, a demora no atendimento e tão grande que pode levar os pacientes a terem uma crise de hipoglicemia, e o objetivo da proposição e exatamente evitar que isso ocorra. Também foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para sanção da prefeitura, o Projeto de Lei nº 615/2021, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados. Entende-se por banheiro multigênero aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente. Outros projetos também foram analisados durante a sessão desta segunda, dentre eles o Projeto de Lei nº 568/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico e o 562/2021, do vereador Peixoto (Pros) que cria a campanha Municipal de Conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira! Para saber mais detalhes da pauta desta segunda, basta acessar o link abaixo: file:///D:/%C3%81rea%20de%20Trabalho/fotos/pauta_ordinaria_03.10.2022.pdf Texto: Tiago Ferreira - Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Em discurso na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/10), o vereador Jander Lobato (PSB) enfatizou que seu trabalho continua com o foco em fazer o melhor pela população de Manaus. Jander, que concorreu ao cargo de deputado estadual, agradeceu a todos os apoiadores e a população do Amazonas pela votação recebida, nesse domingo (02/10), com o registro de 10.438 votos válidos. "Sou muito grato a cada pessoa que confiou no meu trabalho; sou um vereador atuante e todos me conhecem. Estou nos bairros, nas ruas e nas comunidades; tenho o prazer nisso, pois sou apaixonado por esse cargo político que Deus me deu.  Vou continuar fazendo o melhor para o povo de Manaus, e sei que, se Deus quiser, teremos uma nova oportunidade", afirmou Jander Lobato. Jander Lobato é conhecido pela expressiva atuação nas comunidades e bairros da capital, com o trabalho voltado para resolução de problemas e demandas em infraestrutura e saneamento, assim como a defesa de projetos de lei voltados para a dignidade das famílias. O vereador ainda enfatizou que o sonho de ser deputado estadual não acabou, foi somente adiado. "Eu sempre digo o seguinte: quando alguma coisa não dá certo, é porque o sonho não acabou, só foi adiado", disse. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM  

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira (27/9), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 370/2022, que autoriza o Executivo a assegurar gratuidade no transporte coletivo à população manauara, durante as eleições do próximo domingo (02/10) e um eventual segundo turno. O documento capeado pela mensagem 084/2022, recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte Público, antes de ser aprovada por unanimidade no plenário Adriano Jorge. A gratuidade será concedida apenas para o horário compreendido entre 4h e 20h, e valerá também para o transporte complementar de passageiros. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

O Projeto de Lei Nº 443/2021, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), tem como objetivo conceder aos portadores de diabetes do tipo mellitus, a prioridade no atendimento em casos de exames que exijam abstenção total de alimentos. A justificativa da iniciativa se dá na necessidade de evitar a indisposição de quem possui tal condição, uma vez que se entende a dificuldade de se manter muitas horas em jejum. “Quem possui diabetes tem dificuldades de produzir insulina suficiente para lidar com a glicose no sangue, e precisa realizar avaliações médicas periódicas para ter uma vida saudável, entretanto, ao fazer exame de sangue, por exemplo, muitas das vezes precisam esperar longas filas de espera, e o tempo de jejum se torna ainda mais estendido por esta razão”, defendeu Alfaia. O PL se aplica a todos os hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados a rede municipal de saúde e também impõe que estes mesmos estabelecimentos monitore, por meio de laudo médico, a existência desta condição patológica. “Neste projeto, visamos praticar o princípio da equidade, que consiste em reconhecer as diferenças de cada pessoa, e lidar com suas necessidades de forma diferente, dessa forma, entendemos que portadores de diabetes, precisam de cuidados especiais, como afirma a Constituição, todos têm direito a saúde, mas uma saúde que reconheça a humanidade de cada um”, explicou Eduardo. O texto foi discutido e recebeu parecer favorável em plenário nesta segunda-feira (27/9) e seguiu para a segunda discussão. Sobre a diabetes O diabetes mellitus é uma doença que possui duas variações (tipo 1 e 2), e causa elevação do nível  de glicemia (conhecida como açúcar) causada pela insuficiência na produção ou a falta de resposta a insulina no sangue. Normalmente, como decorrência do problema, são apresentados sintomas como idas constantes ao banheiro para urinar, aumento da sede e perda de peso. A doença é diagnosticada por meio de dosagem da glicose no organismo e se não foi tratada com antecedência pode provocar problemas mais graves como danos nos nervos e consequente perda da sensibilidade, aumenta o risco de problemas cardiovasculares e cerebrais, doenças renais e perda da visão. Já para o tratamento, é necessário seguir um estilo de vida saudável, com poucos carboidratos, gorduras saturadas e alimentos processados. Além disso, recomenda-se a realização de atividades físicas, em alguns casos pode ser indicado a utilização de medicamentos para normalizar o níveis de glicose.  

O vereador professor Samuel utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, 26/9, para destacar a importância da Campanha ‘Setembro Dourado’, mês de prevenção e conscientização ao câncer infanto-juvenil, através da lei nº2481/2019 de sua autoria. Como ação beneficente a Casa de Apoio a Criança com Câncer, GACC, um stand da instituição estará de 26 à 28/9, no hall de entrada da Casa Legislativa, com vendas de camisas e artigos confeccionados pelo Gacc. Intercedida pelo parlamentar, o stand também recebe doação de latas de leite ninho, pois em média são usadas mais de 300 mensalmente. “Estamos em um mês muito especial, muito se fala sobre o setembro amarelo que é uma importante campanha contra o suicídio, mas também temos em nosso município através da Lei n. 2481/2019 o Setembro Dourado, uma campanha durante todo esse mês em conscientização e prevenção ao câncer infanto-juvenil. Quando diagnosticado precocemente, o câncer infanto-juvenil apresenta 80% de probabilidade de cura, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA). No Brasil, assim como nos países desenvolvidos, o câncer se apresenta como uma das principais causas de morte por doença entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos (8% do total). O INCA estima que para cada ano do triênio 2020/2022, sejam diagnosticados no país mais de 9 mil novos casos de câncer em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. O parlamentar finalizou pedindo apoio para doação. “Abracem esta causa sempre, nossas crianças merecem o melhor tratamento. Convido a todos a participarem do stand do GACC no hall de entrada da Câmara Municipal, todo dinheiro arrecadado é para ajudar a instituição. Eles também estão recebendo latas de leite, façamos as contas, se cada um de nós doarmos 10 latas de leite, eles recebem mais de 400 doações!”, disse Samuel. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM      

O Amazonas vive o pior ano em relação às queimadas, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Só no último domingo, o Corpo de Bombeiros do Amazonas foi acionado três vezes para conter incêndios provocados em Manaus. Visando reduzir esses números, o vereador Ivo Neto (Patriota) deu entrada em um Projeto de Lei que visa conscientizar a população e combater os incêndios domésticos. Para coibir o aumento desses números, Ivo Neto propôs o PL 367/22 que cria a Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos em Manaus, com o objetivo de informar e conscientizar as famílias sobre medidas de segurança para evitar incêndios domésticos. Dentre os conteúdos da campanha, devem ter prevenção a incêndios causados pelo uso de gás de cozinha, de óleos vegetais, problemas na instalação elétrica das residências; além da divulgação das formas de pedir socorro caso algum sinistro aconteça. “O aumento do número de queimadas preocupa. Sabemos que, muitas das vezes, as famílias não sabem que medidas tomar para evitar possíveis focos de incêndios e também não sabem reagir caso eles ocorram”, afirmou o vereador. O aumento de queimadas em números Os números alertam: aumentaram os focos de incêndio no Amazonas. Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram registradas mais de mil queimadas no Estado entre quarta-feira (21) e sábado (23), somando 7.286 focos de calor só neste mês, que já é considerado o pior dos últimos 24 anos. Já vivemos o pior ano em relação às queimadas (17.198 focos) desde 1998, quando o INPE começou o monitoramento. No último domingo (25), os bombeiros foram acionados para controlar 3 focos de calor na capital. Para conter um incêndio de grandes proporções numa área residencial no bairro João Paulo, zona Leste, foram necessários 5 caminhões dos bombeiros. O fogo começou em uma lixeira viciada, o que de acordo com os moradores do local é bastante comum. Eles reforçaram que já fizeram várias denúncias de incêndio em lixos. O PL está em tramitação na Casa Legislativa, e o parlamentar acredita que deve passar, por entender a importância do mesmo. “Tenho certeza de que os meus pares sabem da importância dessa conscientização, bem como o prefeito de Manaus, David Almeida”, garantiu Ivo Neto.

O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor do Prêmios Literários, foi aprovado durante a sessão plenária desta segunda-feira (26/9), e encaminhado para sanção da prefeitura. De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para as 10 categorias dos Prêmios Literários. O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM). Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos  superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20). Demais Projetos  Os vereadores ainda deliberaram outras matérias, como o Projeto de Lei 061/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e nas empresas privadas da capital e o 252/2022 que dispõe acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde. Também entrou em fase final de votação o Projeto de Lei 443/2021 que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total em hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados a rede municipal de saúde. Texto: Tiago Ferreira - Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM