O Brasil registrou queda no índice de vacinação geral, sobretudo em crianças e adolescentes, em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Saúde. A redução é resultado de uma tendência que atinge o Brasil desde 2015, mas que se acentuou na pandemia. Para garantir a vacinação de crianças e adolescentes na cidade de Manaus, o vereador Lissandro Breval (Avante), propões o Projeto de Lei (PL) que determina que no ato da matrícula em escolas da rede pública ou particular, pais e/ou responsáveis apresentem a carteira de vacinação. O documento determina que esteja atualizado, todas as vacinas consideradas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, conforme determinam o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente. "Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais pelo Ministério da Saúde. Por isso, doenças consideradas extintas podem voltaram a aparecer, então temos que ter algum mecanismo que assegure a saúde de nossas crianças e adolescentes", acrescentou o vereador Lissandro. Entre 2015 e 2020, a queda foi observada em pelo menos 10 vacinas aplicadas pelo SUS em crianças e adolescentes. A BCG, que confere proteção contra a tuberculose, teve redução de 30%, o imunizante contra a poliomielite apresentou queda de 22,81%. Apenas nos últimos 2 anos, essas 2 vacinas caíram 15,12% e 9,87% na procura. O PL foi deliberado durante sessão plenária desta terça-feira (08/2), e seguiu para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) do poder legislativos. Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Durante o grande expediente desta terça-feira (08/2), o vereador Professor Samuel (PL) usou a tribuna do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para repudiar a agressão que um motoboy sofreu no último sábado (05/2), e anunciar reunião com da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM) na qual é presidente. Durante seu pronunciamento o parlamentar recebeu na integra uma nova denúncia ocorrida nesta manhã e divulgada pelas redes sociais do Trânsito Manaus. “Como presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, repudio totalmente esse episódio, que infelizmente tem se tornado corriqueiro na nossa cidade, neste exato momento um outro trabalhador, entregador foi ameaçado com um facão. Isso vai totalmente contra a humanidade, atenta contra a vida do cidadão trabalhador”, disse Samuel. O vereador convocou uma reunião com os membros titulares e suplentes da Comissão, com o objetivo de analisar o ocorrido solicitar uma audiência pública com representantes do seguimento. “São trabalhadores, pagam seus impostos e diante dos vários registros de agressão a motoboys, é preciso que façamos nossa parte, ouvindo e buscando as medidas cabíveis para punir os autores e prevenir que outros profissionais também sejam agredidos, fisicamente e verbalmente”, finalizou. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM  

Durante a sessão plenária desta terça-feira (08/2), o vereador Diego Afonso, líder do PSL na Câmara Municipal de Manaus (CMM), comemorou a aplicação de R$ 400 mil em Emendas Impositivas destinadas à compra de materiais esportivos aos Centros de Esporte e Lazer (CELs) da cidade. Ao todo, o montante de R$ 1 milhão vai beneficiar mais de 8 mil jovens. "Com muito entusiasmo, quero anunciar a Emenda já aplicada e beneficiada que tanto aguardei no primeiro ano desta 18ª Legislatura. São referentes aos equipamentos esportivos que foram muito cobrados por mim. Ontem, todos os equipamentos foram entregues aos Centros de Esporte e Lazer (CELs), aos profissionais e espaços da Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc)", declarou Diego Afonso. Ao todo, os recursos destinados pelos vereadores por meio de Emendas, somam mais de R$ 1 milhão que serão aplicados em benfeitorias ao esporte. "Os equipamentos esportivos darão oportunidade a mais de 8 mil jovens que praticam e precisam desses equipamentos", disse. Afonso lamentou que durante a entrega dos equipamentos, a Subsecretaria Municipal de Esportes (Semjel) não convidou ou informou os parlamentares que destinaram Emendas e que cobraram a aplicação dos recursos. "Não vi uma linha ou anúncio do subsecretário, por isso faço questão de anunciar a entrega aqui nesta Casa, mas principalmente, fiscalizar os Centros e a mini Vila Olímpica para que de fato, os locais sejam beneficiados com todos os equipamentos que vieram através de Emenda dos vereadores", enfatizou. Os itens serão entregues em 15 CEL’s e em três mini vilas olímpicas localizadas em todas as zonas da cidade. Entre os equipamentos, estão bolas esportivas, tatame, redes e todo o material pedagógico necessário para as aulas. Texto: Anamaria Leventi – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos da Câmara Municipal de Manaus (FEPACRI/CMM), se manifestou nesta terça-feira (08/2), em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra a invasão ocorrida na Igreja do Rosário, no último sábado (05/2), na cidade de Curitiba-PR. A intolerância religiosa praticada pelos agressores foi em protesto pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe. A arquidiocese de Curitiba também se manifestou e classificou as manifestações como "agressividades" e "ofensivas". Em nota de repúdio, a Arquidiocese confirmou que a manifestação no local aconteceu no horário em que uma missa era realizada. “Na qualidade de presidente da FEPACRI, apoio o repúdio com base na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso VI, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”, falou João Carlos, presidente da Frente Parlamentar Cristã. “A Fepacri repudia qualquer ato de violência, seja ela dentro ou fora dos templos religiosos”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

Em sessão plenária nesta terça-feira (08/2), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou o esforço dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), para o alcance do resultado nos indicadores do Programa Previne Brasil. Manaus aparece em primeiro lugar no ranking com nota de 8,10. "Isso é compromisso, seriedade e trabalho da Semsa. Parabéns para secretária Shádia Fraxe, aos gestores pelas estratégias que conseguiram colocar para no topo desse ranking. Quero deixa aqui registrada minha gratidão aos servidores que estão trabalhando todo dia nas UBS's e UBSF's lutando contra o novo corona vírus", salienta o parlamentar. Durante a sessão, o vereador, que também é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (COSAU/CMM), lembrou de sua indicação ao prefeito David Almeida, feita em 2021, de número 284 que pretendia conceder gratificação por bom desempenho aos profissionais de saúde, dentro do Programa Previne Brasil, no município de Manaus. "Precisamos  ter uma lei municipal que regule a gratificação. É um bônus por desempenho, ou seja, Manaus vai receber um recurso devido ao Programa Previne Brasil. É justo que o servidor que está lutando pela saúde da população manaura tenha acesso a esse benefício adicional", destacou o parlamentar Programa Previne Brasil O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, em 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM      

O caso da jornalista e advogada Melina Seixas, irmã do prefeito de Barreirinha Glenio Seixas, que morreu no último sábado (05/02), em Manaus, após complicações de uma cirurgia bariátrica, foi um dos temas que abriram o grande expediente durante a sessão plenária desta terça-feira (08/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Allan Campelo (PSC), amigo da família, que pediu uma investigação profunda sobre o caso. “Ela entrou na clínica para fazer um procedimento estético, teve duas paradas cardíacas e infelizmente veio a óbito. Peço que o médico, que fez a cirurgia e sumiu, seja investigado, pois uma pessoa dessa não pode macular toda uma categoria de respeito”, afirmou o parlamentar. Para o presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Daniel Vasconcelos (PSC), é preciso que a justiça apure o caso. “Não quero julgar médico que a atendeu, mas é uma coisa suspeita e é preciso que haja a denuncia no Conselho de Medicina para que tudo seja investigado com responsabilidade”, disse. Outro assunto levado ao plenário pelo vereador Allan Campelo, foi a parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, que tem contribuído com muitas melhorias na capital amazonense, principalmente no campo da infraestrutura. Segundo ele, muitas das obras que estão em andamento na cidade, são frutos dessa união dos executivos. O ponto foi destacado também por outros vereadores, como o líder do Governo do Estado, Caio André (PTC), que falou sobre as obras realizadas em Manaus. “Se andarmos pela cidade, vamos ver muitas obras e isso graças a esta harmonia. Era preciso que os governos andassem juntos, não só aqui na capital, mas no interior e é isso que o Wilson Lima tem procurado no seu governo e todos temos a ganhar”, afirmou. A parceria foi elogiada pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), que afirmou que é preciso parabenizar quando uma gestão vai bem. “Realmente a oposição tem que saber a hora de ser oposição e agora é hora de parabenizar. Eu sou de um partido de esquerda, mas isso não me impede de exaltar um trabalho quando ele está sendo feito de maneira correta”, disse. Na opinião do vice-presidente da CMM, vereador Wallace Oliveira (Podemos), não só Manaus, mas o Amazonas tem ganhado muito com as parcerias e nossa cidade tem tido um êxito pleno. “O importante é que a população na ponta receba os benefícios, e é preciso largar os egos sobre quem foi o autor da obra e procurar ajudar quem de fato precisa, que é nosso povo”. O vereador Jander Lobato (PTB) disse que vê Manaus como uma outra cidade atualmente. “O prefeito David Almeida sempre fala que eles estão desprovidos de vaidades, e isso eu nunca vi por aqui, sempre tinha uma perseguição entre prefeitura e governo, e agora isso mudou e essa nova realidade traz grandes benefícios para nosso povo”, salientou. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O Projeto de Lei n. 080/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), que institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção do prefeito David Almeida. A alienação parental é uma realidade atual da sociedade brasileira, decorrente de um número elevado de separações e divórcios. “A alienação parental prejudica severamente a saúde mental da criança. O PL vem para incentivar a discussão no ambiente escolar sobre o assunto, principalmente com os pais”, esclarece o vereador. Estudos científicos definem a Alienação Parental como uma perturbação da infância ou adolescência que se acentua com a separação conjugal, onde a manifestação preliminar é uma campanha por parte de um genitor para difamar, rejeitar, e odiar o outro genitor, sem que este tenha dado motivos que a justifiquem, no intuito de dificultar ou destruir os vínculos da criança com outro genitor. Conforme o texto aprovado, a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental ocorrerá anualmente na semana do dia 25 de abril, com a realização de palestras nas escolas acerca do tema. Por fim, Fransuá justifica que o objetivo do projeto é assegurar, através da informação, às crianças e adolescentes um convívio familiar saudável e digno, sem causar prejuízo ao seu desenvolvimento neuropsicológico. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Atendendo reinvindicação da comunidade, a vereadora Thaysa Lippy (PP) solicitou da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), serviços de recuperação asfáltica no ramal do Pipoca (rua Península), como é popularmente conhecido, que fica na estrada da Vivenda Verde, bairro Tarumã, zona Rural de Manaus. Nesta semana, o ofício (nº 37/2021) foi atendido e os trabalhos foram feitos. De acordo com os moradores, o ramal não recebe nenhuma obra de infraestrutura há mais de 10 anos. Para Thaysa, os trabalhos de infraestrutura são extremamente importantes para que se garanta uma melhor qualidade de vida aos moradores, visto que esse tipo de serviço é um direito de todo cidadão da cidade de Manaus. Thaysa Lippy esteve visitando o ramal em dezembro de 2021 e ficou bastante preocupada com a situação precária dos trechos do lugar. Ela percorreu alguns trechos do ramal, conversou com moradores acompanhada de lideranças da comunidade, constatou que o ramal estava praticamente intrafegável para quem tem carro de passeio. Imediatamente, acionou, por meio de requerimento à Seminf, a realização dos serviços. Em fevereiro deste ano, ela retornou ao local e verificou que os trabalhos foram executados. “Estive no ramal junto com o subsecretário da Seminf, Efrain Aragão, e verificamos as necessidades do local. A rua é em uma ladeira, apresentando muitos buracos e cascalhos, ficando muito perigoso o trânsito no local. Então, formalizei o pedido por melhorias naquela importante via de acesso e acredito que os reparos vão mudar a vida das pessoas que transitam naquela região”, afirmou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) do vereador Kennedy Marques (PMN), quer proibir todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais em canis ou gatis sem alvará de funcionamento, não regulamentados e sem acompanhamento veterinário na cidade de Manaus. É caracterizado como reprodução caseira, qualquer pessoa que buscar ou permitir o cruzamento de animais sem o devido registro para tais fins, sendo expressamente proibido manter animais com idade superior a 4 (quatro) meses sem a devida esterilização. De acordo com o texto da matéria, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) serão os responsáveis por enviarem trimestralmente um fiscal (formado em zootecnia ou medicina veterinária para garantir o êxito da função) a todos os canis previamente registrados para averiguar, sempre que necessário, denúncias feitas à polícia, à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o autor do projeto, o objetivo é controlar e reduzir a natalidade das espécies que nascem nesses locais. “O projeto contribuirá para a melhoria da saúde humana por meio da menor proliferação de doenças, através de hospedeiros, aumentará o bem estar das espécies domésticas e tornará eficiente o sistema público de castração”, salientou o vereador. A proposta aguarda deliberação em plenário para poder seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus. Texto: Saulo Viégas – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Na primeira pauta da reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (07/2), os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei (PL’s), além de encaminhar outras 13 proposituras para análise das comissões técnicas da Casa Legislativa. Dentre os projetos aprovados e encaminhados para sanção da prefeitura, está o de número 224/2021, de autoria do vereador Peixoto (Agir36), que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas da capital amazonense. Durante a defesa da proposta, Peixoto explicou que a área de proteção, deverá ter trechos com um mínimo de 1.500 metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo três mil metros lineares. “É um dia para comemorar, fazemos história com a aprovação desse projeto que dará segurança para aqueles que praticam essa modalidade esportiva, que vem se popularizando cada vez mais”, disse. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do vereador Samuel Oliveira (PL), que obriga a instalação de faixa ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, de saúde e que funcionam como centro de convivência e o projeto da vereadora professora Jacqueline, que cria um programa para arrecadação de materiais escolares novos e usados junto à comunidade, visando o reaproveitamento e utilização pelos alunos da rede municipal de ensino. Ainda foram encaminhados para sanção do prefeito, o Projeto de Lei 341/2021, de autoria do vereador Everton Assis (PSL), que cria o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos de Manaus, e o PL que institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental a ocorrer anualmente na semana do dia 25 de abril, proposto pelo vereador Fransuá (PV). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei desta segunda-feira. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (07/2), o Projeto de Lei de autoria do vereador Peixoto, líder do Agir36, que cria áreas de proteção ao ciclista de competição (APCCs) nas vias públicas. O projeto agora segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante). "Ao aprovarmos esse projeto, estamos criando em Manaus espaços apropriados para a prática de treino para ciclistas de competição, visto que é uma prática que não dispõe de um local como as outras modalidades esportivas. É de suma importância que o Município regulamente tais áreas, tendo em vista que seus atletas não podem utilizar-se das ciclovias ou calçadas”, justificou Peixoto. O PL vem atender uma necessidade considerando que o atual velódromo Alzira Campos é um espaço voltado para o ciclismo recreativo, tornando inviável a prática do ciclismo de competição no mesmo local. Segundo o projeto, serão criadas duas APCCs, uma na área a Ponta Negra e outra no Novo Aleixo, funcionando das 16h às 17h30, cabendo ao executivo municipal promover campanhas educativas no sentido de alertar os motoristas para o cumprimento desta lei. "Estamos criando uma legislação que vai ao encontro do que prevê o Art. 58 da Lei nº 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a criação de locais apropriados para ciclovia, ciclofaixas ou acostamento”, enfatizou o vereador Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

O vereador Lissandro Breval, líder do Avante, apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei que obriga apresentação na rede pública e particular a carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. O PL informa que é obrigatória, em todo o território municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito (18) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A carteira de vacinação deverá estar atualizada, assim entendida aquela que contenha os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). O texto, no entanto, assegura que o aluno realize a matrícula e frequente às aulas mesmo que pais ou responsáveis não apresentem o documento no ato da matrícula. Nesse caso, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo responsável, e o estabelecimento de ensino fica obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para que tome as providências necessárias. Texto e foto: Bruno Rodrigues – Assessoria de Comunicação do vereador