Entre os 20 projetos de lei propostos pelo vereador Amom Mandel (Cidadania) em 2021 que estão estacionados em algum setor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o de número 378/2021, proposto em junho de 2021, que proíbe que as empresas concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus realizem o corte dos serviços durante os finais de semana, está há 10 meses em tramitação na Casa Legislativa e há oito meses aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). O texto do projeto especifica que no horário de 12h de sexta-feira até 8h de segunda-feira seja proibido o corte de água ou luz nas residências manauaras. Para o vereador, este é um projeto importante para que o cidadão não seja prejudicado sem a possibilidade de reaver o funcionamento de serviços essenciais. “Essa lentidão na tramitação prejudica os trabalhos na Câmara e quem mais precisa de apoio: Manaus. Ainda acredito que o legislativo tenha boa vontade e acelere não só esse PL, mas outros que seguem parados”, disse o vereador Amom. Outro projeto de lei que também envolve os serviços públicos realizados pelas empresas concessionárias de água e energia é o de número 604/2021, de novembro do ano passado, que fala sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água pelas empresas responsáveis em Manaus. Pelo menos 15 projetos aguardam reunião e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), outros ficaram esquecidos na Procuradoria da Câmara e apenas dois aguardam inclusão na Ordem do Dia. Foto: Divulgação/Gabinete do Amom Texto: Déborah Arruda

O vereador Elan Alencar (PMN) chamou a atenção para o alto nível do Rio Negro que nesta terça-feira (19/4), registrou a cota de 28,30 metros e pediu para que os órgãos de defesa civil se antecipem aos prejuízos causados pela subida das águas na capital. Durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar lembrou do problema enfrentado em 2021, quando a cidade enfrentou a maior enchente da história quando o rio superou a cota dos 30 metros. “O sinal de alerta da cheia está aceso e precisamos nos antecipar para que as pessoas não sofram. Que o governo e a prefeitura já comecem a ter preocupação com esse cenário para que ninguém seja pego de surpresa por mais uma grande cheia”, disse o vereador. A Defesa Civil do município se reuniu para discutir o plano de contingência da cheia em Manaus. Já no próximo dia 31 de março o órgão deve publicar o primeiro alerta de cheia do ano. “Vou acompanhar de perto essa situação e ajudar com o que eu puder para evitar um cenário como o que vivemos no ano passado”, garantiu Elan. As três maiores cheias registradas no Porto de Manaus (2009: 29,77 metros; 2012: 29,97 m e 2021: 30,02 m) ocorreram nos últimos 12 anos. Sete cheias extremas (2012, 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2021) alcançaram ou ultrapassaram a cota de emergência nos últimos 10 anos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

No pequeno expediente desta segunda-feira (18/4), o vereador Caio André (PSC) usou a plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para lembrar que no dia 19 de abril, além de ser comemorado o Dia do Índio, também é a data que marca os 73 anos de comunicação do jornal A Crítica. Na oportunidade, Caio André fez uma moção de parabenização a um dos mais longevos jornais da cidade. “O jornal A Crítica completa nesta terça-feira (19/4), 73 anos, e eu gostaria, desde já, de forma verbal, fazer uma moção de parabenização ao maior e mais longínquo, junto com o jornal do Comércio, que brilhantemente está de mãos dadas com o povo de Manaus e do Amazonas todos esses anos. Parabéns dona Cristina, saudoso seu Calderaro, meu amigo Beto Calderaro, meu amigo Dissica, Tati, a todos que fazem parte deste grande jornal do Estado do Amazonas”, discursou o vereador. Campo do Vicentão Na oportunidade, o vereador também agradeceu o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Junior, por ter atendido o pedido dos usuários do Campo do Vicentão, em Petrópolis que, há muito tempo pediam por terraplanagem e melhorias no local. “Eu gostaria de fazer um agradecimento ainda ao secretário da Seminf, Renato Júnior, que, na semana passada enviou uma equipe para fazer a terraplanagem do campo do Vicentão e colocar as carradas de areia. Com esse trabalho, a comunidade voltará com suas plenas atividades, inclusive atendendo as crianças do bairro com os projetos esportivos e sociais que salvam nossos jovens e ajudam a formar seu caráter”. Bairro de Flores O vereador Caio André finalizou o discurso pedindo apoio do titular da Seminf para resolver problemas de entupimento de galerias do Conjunto de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar no bairro de Flores. “Gostaria também de pedir, mais uma vez, o apoio do secretário Renato Junior, sobre as ruas Sargento Paulo Afonso, a rua um, a rua Sargento Ismael e rua Sete do Conjunto dos subtenentes e sargentos que, mais uma vez, com as chuvas desse final de semana, ficaram com suas galerias entupidas e transbordando, o que ocasionou até erosões. Então, gostaria de pedir que a Prefeitura, através da Seminf, possa intervir naquele local o mais rápido possível”, finalizou Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador  

No último domingo (17/4), um torcedor do clube São Raimundo (AM) foi visto expondo uma tatuagem de um símbolo nazista em meio a torcida no estádio Ismael Benigno, em Manaus. A atitude foi considerada um gesto de apologia ao nazismo, que é considerado crime no Brasil. O vereador e presidente do São Raimundo Esporte Clube, Rodrigo Guedes repudiou a ação e moveu um processo criminal para que a polícia investigue. Guedes afirmou ainda que por precaução o clube esportivo irá proibir André de adentrar nas dependências do São Raimundo E.C. A tatuagem de Águia desenhada nas costas do torcedor, representa o Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, representando ainda a águia nazista. “É muito curioso que a tatuagem do rapaz tenha todos os elementos que fazem apologia ao nazismo, dizer que é coincidência e que ele não tinha essa informação ao fazer algo que vai ficar a vida toda na pele é forçar a barra. Gostaria de acreditar que é tudo um mal entendido mas infelizmente sabemos que pensamentos e ideologias de ódio existem e só aumentam. É um símbolo nazista e isso é indiscutível. É um ato grave, que fere a legislação e principalmente a história de uma civilização e da própria humanidade. Não podemos deixar que essa situação fique sem a devida punição”, argumentou. A apologia ao nazismo corresponde ao ato ou atos de promoção e prática sob qualquer argumento ou meio as ideias, doutrinas ou instituições adotadas pelo Partido Nazista e é considerado crime. Inclusive, usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propagando desse regime, conforme o art. 20 da Lei n° 7.716/1989, com pena de reclusão. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jean Batista

O Projeto de Lei (PL) 438/2021 de autoria do vereador Luis Mitoso (PTB) avançou nesta segunda-feira (18/4) na Câmara Municipal de Manaus. O PL institui nas escolas da rede municipal de ensino da capital a campanha “Todos Contra o Bullying”. O parlamentar descreveu sobre o objetivo. “Minha finalidade com este PL é a promoção de atividades baseadas no método KiVa, cuja metodologia tem como alvo ações da empatia e cooperação entre alunos que promovam a cultura da não violência por meio do desenvolvimento de competências socioemocionais em atitudes de respeito mútuo”, ressaltou. A referida campanha envolverá atividades complementares às ações já colocadas em prática nas escolas municipais no âmbito das estratégias antibullying. “A campanha será implementada por intermédio de parceria com instituições que já executam o método KiVa, possibilitando, sem quaisquer ônus, capacitar os educadores da rede municipal de ensino a aplicarem a metodologia sugerida”, complementou Mitoso. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

De autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), o Projeto de Lei que estende às pessoas portadoras de cardiopatia grave a prioridade no atendimento na capital amazonense foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) em reunião nesta segunda-feira (18/4). A relatora da proposta na Comissão foi a vereadora Professora Jacqueline (União). De acordo com texto, estabelecimentos públicos e privados do capital amazonense deverão garantir, durante todo o horário de expediente, atendimento prioritário à pessoa portadora cardiopatia grave, incluindo-a nas filas preferenciais destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. O vice-presidente da CCJR, vereador Eduardo Assis (Avante), destacou a importância do projeto para essas pessoas. “Quero parabenizar o autor da proposta, vereador Dione, que defende essa causa tão nobre, pois é a voz dessas pessoas dentro do parlamento. Os portadores de cardiopatia precisam dessa prioridade no atendimento, muitas das vezes essas pessoas já estão em uma situação bem delicada”, justificou o vereador. Além desse projeto de lei, foram analisados mais 14 matérias, durante a análise, oito PLs foram aprovados, três receberam pedidos de vista e outros quatros foram arquivados. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Joelson Silva (Patriota). Dos projetos aprovados, um foi amplamente discutido na reunião, o PL que dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, de autoria do vereador Fransuá (PV). Texto: Diego Mesquita – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador João Carlos (Republicanos), protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Indicação que pretende beneficiar mais de três mil alunos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Com base no artigo 8°, III da LOMAN e c/c art. 6° CF e art. 16°, I Lei 12.578/12, o parlamentar encaminhou ao Prefeito de Manaus, David Almeida, a extensão do benefício do Passe Livre aos 3.200 estudantes que cursam o Ensino Médio Técnico no Instituto. O Passe Livre Estudantil em Manaus entrou em vigor a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, sendo fruto da parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus que está beneficiando cerca de 85 mil estudantes das redes públicas da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio. Para o vereador João Carlos, alunos do IFAM também devem ser beneficiados com a gratuidade da passagem. “A presente Indicação tem como finalidade ressaltar a importância da contemplação de cerca de 3.200 alunos do ensino médio técnico do Instituto. Acredito que 90% desses discentes são considerados baixa renda, portanto, tem os requisitos necessários para também serem beneficiados com esta política pública de fundamental relevância para o município de Manaus. A pandemia do covid-19 acabou por dificultar algo que para muitos já era penoso: a condução. É de extrema relevância que o benefício da gratuidade do acesso aos meios de transportes coletivos seja estendido aos estudantes do IFAM”, defendeu o líder do republicano na Casa. “O Passe Livre era um grande sonho da classe estudantil e não podemos excluir esses alunos. Vamos lutar para que eles também possam ir e vir da escola sem pagar”, falou. A Indicação N° 168/2022, foi aprovada por unanimidade e agora segue para aprovação do Executivo. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Neste domingo (17/4), o vice-líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante) participou de várias ações sociais juntamente com sua equipe em cerca de sete comunidades da zona Centro-Oeste, Norte e Leste de Manaus. Foram no total 12 ações envolvendo todas as crianças das comunidades que puderam usufruir de cortes de cabelo, brincadeiras em geral e realização de sessões de fotos com personagens de desenho animado levando alegria e diversão para todos. De acordo com o parlamentar, as ações são realizadas anualmente e sempre contam com apoio de amigos em todos os eventos levando alegria para todas as crianças. “Já fazem muitos anos que sempre estou presente nesses momentos ricos com a criançada, todos sabem que sou apaixonado pelos pequenos e procuro sempre está próximo deles, hoje, contamos com muita alegria e diversão nesse domingo de páscoa. As brincadeiras, os cortes de cabelos e os momentos de registrar os sorrisos com os personagens foram cruciais, era exatamente esse nosso objetivo, foram 12 ações espalhadas em vários bairros da cidade, aproveito o momento e agradeço aos pais que levaram seus filhos e principalmente as crianças que se comportaram e nos acolheram com muito carinho e reciprocidade”, afirma Assis. Durante a carreata da alegria foram percorridas as avenidas principais da zona Centro-Oeste, levantando a importância da páscoa para todos nós e seu verdadeiro significado, o qual está representada na ressurreição do nosso Senhor Jesus Cristo, após o terceiro dia de sua crucificação no calvário. As comunidades alcançadas foram Santa Terezinha, no Dom Pedro, onde ocorreu a primeira parada, comunidade do Morrinho, no Alvorada I, no Centro de Esporte e Lazer (CEL) também localizado no Alvorada I, comunidade São João no km 04, Vila da Felicidade no Mauazinho, CSU do Alvorada II, campo do Buracão no Alvorada III e por último nas comunidades do bairro Redenção. Aline Ribeiro, moradora do bairro Alvorada afirma está encantada com tamanha repercussão desse evento. “Moro muito anos aqui e nunca vi um evento tão lindo como esse, dava pra ver no rosto das crianças a felicidade e a satisfação, os momentos das brincadeiras, a realização dos cortes de cabelos, as fotos com os personagens, tudo muito lindo, estou muito feliz com o trabalho do vereador aqui na comunidade”, relata a moradora. Maria Gil de Lima moradora da comunidade Vila da Felicidade no Mauazinho diz que “Tenho muito orgulho desse vereador há muitos anos ele olha por nós aqui na comunidade, hoje foi um momento de muita alegria e euforia com as crianças, elas amaram os personagens de desenho animado e principalmente as brincadeiras onde teve participação especial do vereador Eduardo”, finaliza Maria.  Texto e foto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram e encaminharam para sanção da Prefeitura, durante a sessão plenária desta segunda-feira (18/4), quatro de 30 projetos em extensa pauta da ordem do dia. Três destes projetos são do Executivo e um é de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). Dos projetos da prefeitura, foram aprovados o que inclui na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME) Lucia Melo Ferreira Almeida, localizado na Rua Rita Teles, bairro Novo Aleixo (zona Norte), o que altera o endereço da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, antes localizada no bairro Val Paraíso (zona Leste), para o Residencial Viver Melhor, Lago Azul (zona Norte) e o que cria a gratificação de Procuratório, correspondente a 50 unidades fiscais do Município (UFM), a ser concedida ao procuradores autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Já o projeto do vereador Ivo Neto, aprovado durante a sessão plenária, institui o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado no dia 12 de março. Os vereadores ainda deliberaram 13 matérias, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar de Manaus e o que aumenta o tempo de carência de 30 para 40 minutos aos domingos e feriados nos estacionamentos da cidade, proposta do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). Todos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ainda foi aprovado durante a sessão plenária, os pareceres técnicos favoráveis, ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que cria ações de controle e prevenção da Tuberculose em Manaus, encaminhado para análise da Comissão de Saúde e o projeto do vereador Joelson Silva (Patriota), que institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, matéria encaminhada para a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. Para mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/04/Pauta_ORDIN%C3%81RIA_18.04.2022-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES-1.pdf Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (18/4), a indicação de nº 173/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que solicita ao Governo do Estado, em conjunto com a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) 2022, o aumente do número de correções das redação do certame. Durante a sessão plenária, o vereador Caio André afirmou que, após aprovação, levaria pessoalmente a indicação ao governador do Amazonas, Wilson Lima. “Meus pares, eu venho discutindo sobre esse assunto há alguns dias e, hoje, nós estamos fazendo essa indicação ao Governo do Estado do Amazonas. Eu já conversei com o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), general Mansur, a respeito da necessidade de aumentar o número de correção das provas de redação do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Após esta aprovação, estarei levando em mãos para o governador do estado ainda no dia de hoje para que nós possamos iniciar essa discussão”, afirmou o vereador Caio André. Na discussão, Caio André destacou a importância de que seja realizado esse aumento na correção, uma vez que há grande possibilidade de, no fim do certame, por conta das eliminações nas etapas seguintes, haver um número inferior de candidatos às vagas disponíveis. “Com essa indicação, acredito que em breve tenhamos uma solução para a população e as pessoas que estão participando do certame. A necessidade de aumentar o número de correção, é fato, visto que as etapas pelos quais os pretensos policiais estão realizando há um número muito grande de eliminações, isso faz com que nós possamos, se assim continuar, chegar ao final do certame com um número de aprovados menor que o de vagas que estão sendo oferecidas para os cargos”, explicou. Para Caio André, o aumento dessas correções assegura a economia de gastos públicos para o governo estadual. “O intuito do governo, da FGV, das pessoas que pleiteiam o concurso, da população do Amazonas, é que seja preenchido o número de vagas e que o governo não tenha que realizar, em um curto espaço de tempo, um novo concurso e tenha mais gastos públicos. O cadastro de reserva já está previsto no edital e agora ele precisa ser completado”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador

Proporcionar uma tarde de diversão para as crianças da comunidade, além da distribuição de ovos de chocolate e reflexão sobre o verdadeiro sentido da Páscoa. Esses foram o objetivo da primeira edição do projeto ‘Páscoa na Comunidade’, evento realizado pelo vereador Ivo Neto (Patriota) neste último domingo (17/4), no bairro Santa Luzia, zona Sul da capital. Idealizado pelo parlamentar, que tem forte ligação com a comunidade, o projeto era um sonho antigo, que Ivo pôde realizar com recursos próprios. “Não há maior prova de amor do que dar a vida pelos irmãos. Este ensinamento de Jesus é o que busco viver. E esta foi uma singela forma de retribuir as bênçãos de Deus em minha vida: servindo aos humildes, aos pequeninos”, afirmou Ivo Neto. O evento contou com a participação de centenas de comunitários do bairro, que levaram as crianças para se divertirem em brinquedos infláveis, com brincadeiras, gincanas e disputas. Houve ainda a distribuição de brindes e 300 ovos de chocolate. Também foi o momento de conversar com os comunitários sobre o verdadeiro sentido da Páscoa. Tanto na rua do Areal, no bairro de Santa Luzia, como pelas redes sociais, a repercussão foi muito positiva. Para a manicure Kézia Ribeiro foi uma grande alegria para o filho dela participar do evento. “Quero agradecer a todos que estão à frente do evento. Este ano eu não pude proporcionar ao meu filho o que ele queria na Páscoa, pois estou com minha filha no hospital. Mas agradeço a Deus, em primeiro lugar e ao vereador Ivo Neto por estar fazendo esse ato de amor ao próximo”, afirmou ela. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (nº 86/2022), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que propõe a inclusão de um parecer técnico de impacto social e prévia consulta aos moradores antes de alterar nomes de ruas e avenidas do município de Manaus, foi deliberado nesta segunda-feira (18/4), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Thaysa considera que as constantes mudanças dos nomes das ruas de Manaus dificultam a localização de endereços e confunde a população, além de ocorrer de forma aleatória. O projeto altera a Lei n° 266/1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome das ruas. De acordo com o artigo 5º da proposta, a mudança de nomenclatura ou denominação deverá estar acompanhada de: prévia consulta aos moradores do referido logradouro com a concordância de mais de 50% destes e parecer técnico de impacto social. Consta também no parágrafo único: “O disposto no inciso II deste artigo será dispensado no caso de requerimento para que o nome do logradouro volte a ser o antigamente denominado, desde que seja feito em um prazo de até 5 (cinco) anos da publicação da alteração em diário oficial”. A proposta estabelece que o Poder Executivo regulará o órgão competente para realizar o parecer técnico de impacto social constante desta lei. Segundo a vereadora, é necessário que as alterações de nomes de logradouros tenham um processo mais rigoroso para a sua mudança, que efetivamente analise os aspectos históricos e culturais da identidade dos moradores com o nome da rua. “A mudança de nome de uma via pública gera um transtorno para moradores e empresas instaladas ao longo do logradouro, que passam a ter dificuldades para receber correspondências ou mesmo precisam desembolsar valores altos nos órgãos estaduais, federais e municipais para troca de endereço, no caso das empresas, além de gerar transtornos e problemas aos próprios moradores principalmente”, declarou. Thaysa acredita que o diálogo e envolvimento da comunidade como estratégia para aprovar as mudanças nos logradouros, que precisam da anuência dos moradores daquela rua, é essencial. “Não faz sentido impor uma mudança de cima para baixo, e a chance de ser rejeitada é grande”, disse. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora