O vereador Chico Preto (PMN) apresentou na quinta-feira (21/2), em reunião com a participação da sociedade civil organizada, o anteprojeto de lei que prevê a obrigatoriedade do pagamento em ordem cronológica dos fornecedores da Prefeitura Municipal de Manaus. O evento foi realizado no auditório Zany dos Reis, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto é o terceiro de uma pauta anticorrupção que o vereador Chico Preto vem encampando desde o ano passado no parlamento municipal. Chico Preto destacou que a falta de um cronograma pré-estabelecido de pagamento do Poder Executivo é uma porta aberta para atos de corrupção. “O Procurador da República Alexandre Jabur, que coordena as investigações da Operação Maus Caminhos, disse que a falta de uma ordem de pagamento na Secretaria de Saúde foi uma das causadoras dos casos de corrupção no Estado. Quando um projeto como esse é aprovado, fecha-se essa porta”, destacou Chico. Membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), Judah Torres, prestigiou o evento e afirmou que irá propor que o Conselho emita uma nota de apoio à aprovação do projeto. “A gente sabe que não está acontecendo um trato responsável com o orçamento público tanto no estado quanto no município. Um projeto como esse meio que doutrina o gestor público a gastar corretamente o dinheiro da população, o nosso dinheiro”, destacou. Projetos Desde o ano passado, o vereador Chico Preto tem apresentado projetos anticorrupção. Dois estão em tramitação: o Projeto de Lei 130/2018, que prevê o teto de 0,7% da Receita Líquida Corrente para gastos da Prefeitura com publicidade; e o Projeto de Lei 334/2019, denominado de seguro anticorrupção, que visa a participação de uma seguradora, a fim de que os contratos sejam realizados sem danos para o contratante e o fornecedor.

Com o intuito de conhecer ainda mais as atividades desenvolvidas pela Fundação Manauscult, o vereador Professor Gedeão Amorim (MDB) na tarde de quinta-feira (21/2) visitou a sede do órgão e dialogou com o diretor- presidente, Bernardo Monteiro de Paula, sobre os projetos implantados e propostas para o desenvolvimento do cenário cultural na cidade de Manaus. Presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH) da Câmara Municipal, Gedeão Amorim vê na aproximação com a fundação, a oportunidade de um trabalho conjunto para promover o acesso a cultura, conhecimento e preservação do patrimônio histórico e melhorias que alcancem a população. “Unir esforços é a garantia de um trabalho eficiente e de grandes resultados. Sei que o diretor da Manauscult já desenvolve com responsabilidade um grande trabalho à frente do órgão e, junto à comissão, podemos promover melhorias para as atividades que compõem nossa cultura e a preservação de nosso patrimônio histórico” disse o vereador. Manauscult A Fundação Manauscult é o órgão oficial de cultura, turismo e eventos da cidade de Manaus, entre as suas atribuições encontram-se a promoção, coordenação, planejamento e execução de políticas públicas e ações voltadas às áreas da Cultura, Turismo e Eventos.

O Departamento de Gestão Integrado da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início nesta quinta-feira (21/02) as ações para garantir a renovação da certificação anual dos Sistemas Integrados de Gestão Ambiental e da Qualidade. A Câmara é certificada pelo Sistema ISO desde 2009. Em reunião com os diretores e auditores internos, o assessor da coordenadoria de gestão, Maurício Malheiros pediu empenho e dedicação de todos os servidores para manter os padrões solicitados pelas empresas certificadoras. “Precisamos do empenho de todos no cumprimento dos protocolos já implantados, contendo desde ações básicas como a reutilização de papel para rascunho, até a renovação de todas as licenças solicitadas pelo Sistema ISO", afirmou Maurício Malheiros. Uma equipe de 14 auditores, formada por servidores da própria CMM, ficará responsável por visitar os setores para verificar in loco o cumprimento dos protocolos e elaborar os relatórios. A finalização do processo, após auditoria externa, realizada pela empresa certificadora, está prevista para o mês de agosto.  

Após a aprovação do Requerimento nº 087/19, de autoria da vereadora Mirtes Salles, pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a parlamentar esteve ontem com a secretária municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), Maria Josepha Chaves, para solicitar que equipes da concessionária ManausLuz, vinculada à Semppe, realizem serviços de troca de lâmpadas na Avenida Coronel Teixeira, conhecida como estrada da Ponta Negra e Marina do David, que fica localizada as margens do Igarapé do Gigante, zona Oeste. De acordo com a vereadora Mirtes Salles, a situação da iluminação pública, tanto na Coronel Teixeira, quanto na Marina do David é crítica, causa vários transtornos aos motoristas e favorece o aumento de assaltos nos dois pontos.

  A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (COMED) se reuniu na terça-feira (19/2) com a secretária em exercício da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professora Euzeni Araújo, e uma comissão de professores para tratar sobre a contratação de novos profissionais e, assim, atender as demandas em toda a área urbana e rural da capital amazonense. Durante o encontro, foi discutida também a questão da valorização das disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Ministério da Educação (MEC). Para o vereador Coronel Gilvandro Mota a contratação é necessária para que os direitos dos professores sejam garantidos. “Além de resolver um problema no sistema de educação que é a falta de profissionais, a contratação dá a possibilidade de oferecer um emprego com garantias a quem hoje está à procura de trabalho. Há professores que estão na informalidade e isso vai ajudá-los a ter uma renda fixa com todos os direitos previstos em lei. Esperamos que pelo menos metade do quadro de reserva do último concurso seja convocado nos próximos meses”, disse o vereador. Ainda segundo o vereador, todos os esforços serão realizados para atender a demanda. “A Semed deu indicações de que vai se empenhar no pedido, mas precisamos da autorização da Secretaria Municipal de Finanças (Seminf), pois esse processo envolve custos. Além disso, é preciso ainda que a ampliação do quadro seja aprovada por meio de uma lei na Câmara Municipal. Mas tenho certeza que lograremos êxito nessa luta, pois o prefeito Arthur Virgílio Neto vem colocando a educação como prioridade em Manaus e tem uma meta clara que é a nossa cidade ocupar uma posição privilegiada no ranking do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)”, acrescentou Gilvandro. O vereador afirma que a educação é instrumento fundamental para desenvolvimento de Manaus. “Somente com educação podemos mudar nossa sociedade, isso é claro. Temos vários exemplos de países que fazem isso. Todo esforço será empreendido para que se possa resolver definitivamente a questão da falta de professor na rede pública municipal e, dessa forma, iremos valorizar essa classe de profissionais, além de utilizar a educação cada vez mais como instrumento de desenvolvimento da sociedade”, declarou. Esteve presente na reunião a professora Euzeni Araújo, secretária interina da SEMED; a professora Altina, responsável pela lotação dos professores municipais; Thiago, secretário executivo da Semed; membros da Comissão de Educação da CMM (COMED) e representantes dos professores, os senhores Rildo Pantoja, Jeandro Reis e Rodrigo Dias.

A vereadora Mirtes Salles (PR)  usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (20/2) para comentar sobre o atendimento que um profissional da área de saúde, cujo vídeo está sendo amplamente divulgado nas redes sociais, prestou a uma paciente que iria dar à luz  a uma criança na madrugada do último domingo (17), em Manaus, na maternidade Balbina Mestrinho. Mirtes, que também é presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CDPDM/CMM) destacou que tem muito respeito pelos profissionais médicos e espera que  o Governo do Estado cumpra com o afastamento do médico da cooperativa a qual pertence. "Nós não podemos admitir que as nossas mulheres sejam violentadas, não queremos fazer apologia ao feminismo - afirmando que as mulheres são melhores do que os homens, mas nós não somos piores, somos no mínimo iguais, então precisamos sim ser respeitadas, disse a vereadora. Na ocasião, a parlamentar anunciou, ainda, que está confeccionando uma cartilha de bolso, explicativa e comentada sobre os direitos da mulher e que vai lançar em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com distribuição gratuita.  

Cerca de 1000 pacientes ostomizados de Manaus, isto é, que usam bolsas de colostomia, estão sem receber bolsas suficientes da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). A denúncia foi feita pelo vereador Fred Mota (PR) durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de quarta-feira (20/2). De acordo com o vereador, eram distribuídas 10 bolsas, da marca Convatec, para o prazo de um mês. No entanto, a distribuição atual está em apenas duas bolsas para um mês, sendo que cada bolsa de colostomia tem prazo apenas de dois dias de uso. Os casos, segundo o parlamentar, não acontecem apenas em Manaus, mas também no interior do Estado. “Eu recebi notícias de casos graves não só aqui em Manaus, mas também no interior do Estado. Em Barreirinha, por exemplo, tem uma senhora que é ostomizada e, para prender a bolsa ao seu corpo, ela usa manta asfáltica. O pior de tudo isso é que ela já usou durex, fita isolante e todo tipo de adesivo pra segurar a bolsa, e não segura”, disse o vereador. Situação desgastante Outro caso relatado por Fred Mota foi o de um homem, em Manaus, que não conseguiu mais adquirir bolsas junto à Susam e, por isso, usa sacolas de pão e de supermercado junto à abertura da bolsa, no estômago, para tentar segurar as excreções. O parlamentar ainda lembrou o caso do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que também precisou utilizar bolsa de colostomia após um atentado na cidade de Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018. “O presidente da República ficou internado em um hospital de referência, e ainda assim, depois da cirurgia, ainda sofreu uma infecção. Agora imaginem, vereadores, a dona Madalena, lá em Barreirinha, que tem que colocar manta asfáltica para poder prender a bolsa na barriga e tem que tirar a bolsa para lavar e usar de novo! É uma situação terrível”, arrematou. O vereador aproveitou para destacar que, junto com representantes da Associação dos Ostomizados do Estado do Amazonas (Aoeam), estará nesta quinta-feira (21) na sede da Susam, para uma audiência com o vice-governador e titular da pasta, defensor público Carlos Almeida Filho. “É um absurdo o que está acontecendo. A dona Madalena, lá de Barreirinha, já até desistiu. Recebi um áudio dela dizendo que não faria mais nada, e que esperaria Deus levar ela. Precisamos fazer alguma coisa para rever essa situação”, completou. Discussão antiga A situação dos colostomizados tanto em Manaus como no estado do Amazonas já foi tema de audiência pública na CMM em 16 de agosto de 2018, por iniciativa de Fred Mota, com a participação do defensor público Arlindo Gonçalves, do titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Marcelo Magaldi, do representante da Susam, Paulo Silva, e do presidente da Aoeam, Mauro Coelho. Na época, a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) era que o governo do Amazonas realizasse nova licitação para a compra das bolsas, o que deixou os pacientes ostomizados receosos sobre a qualidade do material a ser adquirido. Durante a audiência, o defensor Arlindo Gonçalves informou que apenas uma marca de bolsa de colostomia se adequava à realidade da região Norte do Brasil, de acordo com um estudo realizado em 2006. As outras marcas então consideradas para compra não se adaptavam, trazendo problemas e constrangimentos para os usuários. “Um dos receios dos pacientes é que, na licitação, se esqueça do ponto qualidade e se pense na economia. A maioria dos usuários da bolsa de colostomia já conhece outras marcas. Se for para abrir um processo licitatório, ótimo, mas que exista um critério mínimo de qualidade”, comentou Gonçalves, à época.  

O vereador Carlos Portta faz indicação à Prefeitura para atualização do código sanitário através de um novo projeto de lei. A indicação tem como objetivo viabilizar as atividades do serviço de panificação na cidade e gerar benefícios para o consumo final. De acordo com o parlamentar o código sanitário atual está defasado, portanto onera e engessa o setor na produção com delimitações demasiadamente técnicas dos mobiliários e área das cozinhas e na distribuição do produto, e  com regras que inviabilizam seu transporte em larga escala. A atualização do código possibilita diretamente o crescimento das pequenas e médias empresas, implicando geração de emprego, renda, e uma precificação mais acessível ao consumidor. “São benefícios diretos aos trabalhadores que produzem o pão nosso de cada dia, e aos que o compram. Pequenas renovações legislativas que impactam grandemente nas nossas vidas, logo pela manhã”, comentou Portta. A indicação já está em protocolo no executivo municipal para emissão de um novo decreto com as mudanças necessárias.  

Presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus (COMESP), o vereador Sgt. Bentes Papinha (PR) subiu à tribuna da Casa Legislativo no começo da tarde de terça-feira (19/2), e em seu pronunciamento, parabenizou a equipe do Amigos da Cidade Nova  pelo título de campeão do Peladão Master 2018/2019, maior campeonato de peladas do mundo, ocorrido no último sábado (16), em jogo disputado na Arena da Amazônia, onde venceu o Central Coroado por 3 X 0. Bentes Papinha ressaltou que a Cidade Nova é um verdadeiro celeiro de craques e no ano passado, venceu também o Peladão Master (categoria mais experiente) com o time do Zona Norte e no Principal, com Amigos da Cidade Nova. O Parlamentar está trabalhando para que todas as praças desportivas da Zona Norte sejam revitalizadas para oferecer mais comodidade aos alunos das muitas escolinhas de futebol, jovens e veteranos.

Em um aparte durante a sessão ordinária da terça-feira (19/2) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Mirtes Salles se mostrou preocupada com a situação das cachoeiras Alta e Baixa do Tarumã, na zona Oeste. A parlamentar disse que já presenciou caminhões-pipa fazendo descarte de resíduos de fossa sanitária no local e que Manaus poderia continuar a ter cartões postais como antigamente, fazendo referências à "Ponte da Bolívia", na AM-010, limite da Zona Urbana da cidade, próximo à barreira (Posto da Polícia Militar). Mirtes fez um apelo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para combater os crimes ambientais. "É necessário que a Prefeitura fique mais atenta com relação a fiscalização, porque corremos sérios riscos também de perdermos o balneário da Ponta Negra, de encontrarmos um caminhão limpa-fossas despejando esgoto lá também”, observou a vereadora.

Durante seu pronunciamento na terça-feira (19/2), o vereador Dr. Ewerton Wanderley falou na tribuna sobre o SUS (Sistema Único de Saúde). Dr. Ewerton relatou que há 22 anos, após um ano de formado, quando foi trabalhar como médico da família, no município de Itacoatiara, presenciou o caso de uma criança de 5 anos que chegou ao hospital com graves queimaduras. "Naquele momento me senti frustrado pelo fato de não poder fazer nada para amenizar o sofrimento daquela criança, porque o hospital, na época, já não tinha condições mínimas de assistência aos pacientes. Infelizmente a criança veio a óbito. Portanto, não é de agora que eu utilizo essa tribuna, onde sempre levantei a bandeira do SUS, e já afirmo que o sistema está na UTI há anos", disse Dr. Ewerton. "Vi uma reportagem na TV que me chamou bastante atenção. A matéria relatou sobre os custos da Arena da Amazônia ao ponto dela ter sido deletéria aos recursos públicos e, hoje, estamos debatendo sobre a falta de recursos no SUS, o que impossibilita o estado oferecer um  serviço melhor aos cidadãos", disse Dr. Ewerton. Um estudo feito por uma consultoria privada revelou: se Arena da Amazônia mantiver a média de receita dos últimos seis anos, vai demorar mais de 3 mil anos para cobrir o investimento de R$ 670 milhões gastos em sua construção. Em seis anos, o estádio foi palco de 359 partidas, com renda média de apenas R$ 282. "Então, quero usar essa tribuna hoje para propor ao governador que transfira a Arena da Amazônia para o setor privado, para assim, diminuir os custos do Estado com a manutenção do espaço, e reinvestir esse dinheiro na saúde pública. Fica aqui minha sugestão nesse sentido já que nos temos um elefante branco que só trás prejuízo a nossa população", defendeu o vereador. Ainda na tribuna, o vereador aproveitou a oportunidade e discursou sobre a situação das cooperativas médicas. "Quero deixar bem enfatizado a minha preocupação com o Sistema Único de Saúde do nosso estado  porque lamentavelmente os médicos de cooperativas estão há 3 meses sem receber salário, resultado da irresponsabilidade da gestão passada. Deixo claro e evidente, que não é culpa do atual governador essa situação deletéria, pois assumiu o cargo há pouco mais de 40 dias, e tenho confiança que o governador encontrará uma solução para o problema", afirmou Dr. Ewerton.

A compra da concessionária Eletrobras Amazonas Energia foi um dos temas abordados durante o pequeno expediente de terça-feira (19/2), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Presente ao plenário, o vereador Fred Mota alertou os colegas parlamentares para os riscos da aquisição da concessionária, autorizada na segunda-feira (18) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o parlamentar, há todos os riscos de um novo reajuste na conta de energia. A compra foi autorizada com um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, com compromisso do consórcio Oliveira Energia Atem de quitar a dívida de R$ 2,2 bilhões e de investir R$ 2,7 bilhões no prazo de cinco anos. “Ao todo, tem que investir cerca de R$ 5 bilhões. De onde virão esses bilhões? Do bolso do consumidor. Todas as privatizações que foram feitas nas regiões Norte e Nordeste tiveram um reajuste imediato de 40% nas contas. Não se enganem, porque o valor pra quitar essas dívidas vai vir dos nossos bolsos”, arrematou.