No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, comemorado nesta quarta-feira (18/5), o vereador Gilmar Nascimento (União) enfatiza a Lei nº 232, de sua autoria que criou o Código de Conduta Ética do Turismo para Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Manaus. A Lei, criada em 2010, reforça as ações de combate e conscientiza a população para que denuncie situações de abuso e exploração de crianças e adolescentes. De acordo com a estatística divulgada pelo vereador, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil e cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. “Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país. Se você conhece algum caso de criança vítima desse tipo de abuso, denuncie!”, argumentou Gilmar Nascimento. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Nesta quarta-feira (18/5), por unanimidade, os vereadores de Manaus aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Radio-Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus”. O Projeto de Lei Complementar nº 601/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), apresentado em 5 de novembro do ano passado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para viabilizar a tecnologia 5G na capital do amazonense serviu como parâmetro para a mensagem do executivo. E consubstanciada na iniciativa do parlamentar, o prefeito de Manaus encaminhou o projeto aprovado hoje na Câmara. “A gestão do Executivo Municipal sempre tem buscado incentivar a adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia. Manaus agora vai ter uma legislação específica que a torna apta a receber a tecnologia 5G”, comemorou Peixoto. A matéria aprovada hoje tramitou em regime de urgência na Casa e obteve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM  

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, que regulamenta a tecnologia 5G, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (18/5), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria, que tramitou em regime de urgência, com o número 002/2022, prevê o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação RadioBase (ERB) autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As antenas da rede 5G serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem. Enquanto a média da velocidade do 4G no Brasil é de 19,8 Mbps (megabits por segundo), o 5G pode chegar a até 10 Gbps (gigabits por segundo). Ou seja, 100 vezes mais rápido do que o 4G. O vereador Peixoto (Pros) agradeceu o empenho da Prefeitura na elaboração da matéria enviada à Câmara e afirmou que a aprovação do PLC, é um marco histórico para a cidade. “Agradeço e reconheço todo esforço do Executivo para a formatação desta Lei, e enfim Manaus vai entrar na era do 5G, que vai proporcionar mais conectividade e investimentos para todos nós e para as empresas”, afirmou. O líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), aproveitou a discussão para reconhecer o trabalho do vereador Peixoto frente à elaboração final do texto do projeto, que segundo ele, foi fundamental para a aprovação da matéria. “O vereador tomou a frente de todas as discussões, e contribuiu com muito louvor em todas as etapas de criação do documento que hoje é aprovado, e isso precisa ser reconhecido”, afirmou. Lei de Diretrizes Orçamentárias Os vereadores ainda deliberaram nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 173/2022, do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta seguiu para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. Os vereadores ainda deliberaram durante a sessão outros 10 projetos, dentre eles o nº 172/2022, da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Pros), que obriga os estabelecimentos gastronômicos e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e o nº 129/2022 do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que institui a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas. Para ter mais detalhes sobre a votação dos Projetos desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/05/Pauta_ORDINARIA_18.05.2022-RESULTADO-DAS-VOTACOES.pdf Texto: Tiago Ferreira - Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) pressionou os vereadores para aprovar a criação da CPI da Águas de Manaus, o parlamentar é o autor da proposta, junto ao vereador Sassá da Construção Civil (PT). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi apresentada em agosto de 2021 para investigar a concessionária Águas de Manaus. Porém, a CPI ainda depende de uma assinatura para ser instaurada. A comissão busca investigar a cobrança de taxa de esgoto sem a prestação de serviços, o reajuste de 24,52%, a ser aplicado de forma escalonada, desde janeiro 2022 até 2036, as interrupções abruptas no fornecimento de água; cobrança de valores sem efetivo consumo; ausência de relatório obrigatório de cumprimento de metas; e falta de abastecimento para as zonas norte e leste da cidade. Devido à falta de assinaturas, Guedes cobrou mais uma vez, que os vereadores assinem a proposta para que a população tenha respostas sobre o mal serviço oferecido pela concessionária. “Não podemos deixar que a Águas de Manaus deite e role, fazendo o que bem entende. Vários bairros padecem com a falta de água todos os dias, além do reajuste de 9,8% nas contas de água do consumidor. A concessionária faz o que quer, destrói as ruas da cidade fazendo com que a população tenha prejuízos diariamente. Ninguém faz nada e a Câmara Municipal está às cegas, sem ter respostas para oferecer ao consumidor. Nós precisamos ter uma perícia verdadeira nos serviços oferecidos pela concessionária”, declarou. O vereador argumentou ainda que o parlamento não pode se omitir de fiscalizar serviços que prejudicam os moradores de Manaus. “A população gasta um valor absurdo para receber um serviço de péssima qualidade, isso não pode ser deixado de lado. Precisamos fiscalizar! Quero acreditar que a falta de assinaturas não possui ligação com o autor da Comissão, pois nosso trabalho aqui é oferecer serviços dignos à população”, garantiu. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador  

Após 15 dias da criação de 3,5 mil vagas para professores na rede municipal de ensino, aprovada pela a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Prefeitura de Manaus ainda não realizou a convocação dos professores do cadastro de reserva referente ao concurso de 2018, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) cobrou celeridade do Executivo para que as vagas sejam preenchidas pela classe.   No dia 2 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que criou 3,5 mil vagas para professores na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a aprovação o Executivo pode realizar convocação dos aprovados do concurso da pasta em 2018, ou seja, os professores do Cadastro de Reserva da Semed. No entanto, até o momento, a Prefeitura de Manaus não divulgou novas informações sobre a convocação.   Nesta terça-feira (17/5), a cobrança foi feita, mais uma vez, por Guedes. “Esses professores já estão esperando desde 2018, acredito que devia existir um planejamento por parte do Executivo. Uma vez que a Lei fosse aprovada o decreto de convocação deveria estar pronto para ser divulgado, afinal a gestão já completou mais de um ano. Essa convocação precisa ser feita o mais rápido possível, pois a educação da nossa cidade clama por mais professores, há vagas disponíveis, portanto não há impedimentos para que esses profissionais não sejam convocados”, disse.   Guedes solicitou ainda que sejam convocados todos os professores do cadastro, sem exceção e convocações por quantitativos.   “Existe demanda e existem vagas para que todos os professores sejam convocados. Estarei vigilante para que todos os professores do cadastro de reserva sejam convocados, ninguém pode ficar para trás, todos esses professores precisam ser convocados, precisam ser chamados, sem exclusão e sem chamar apenas uma parte e sim, todos”, cobrou o vereador. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto:Michell Mello

A vereadora Yomara Lins (PRTB) apresentou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo a construção de novas creches em cada zona no âmbito do município de Manaus. A proposta tem por objetivo atender as mães e pais que precisam trabalhar para garantir o sustento da família, e por vezes, não têm com quem deixar seus filhos. Ao justificar sua iniciativa, a parlamentar explicou que muitas mães precisam dessa prestação de serviço por parte do Poder Público, para que possam trabalhar e sustentar suas famílias. “É preciso ter creche pública de qualidade para todos. Assim, as crianças se desenvolvem melhor e as mães continuam sua trajetória profissional. Todo mundo sai ganhando: com mais mulheres trabalhando, a economia cresce”, acrescentou Yomara Lins. A educação é um direito fundamental garantido em nossa Constituição Federal e é dever do Estado, cabendo aos municípios sua atuação prioritária na educação infantil. O município, conforme nota emitida no site manaus.am.gov.br, possui a capacidade para atender 6.131 crianças o que é notoriamente inviável diante da população estimada em 2021 em 2.555.903 pessoas e também pela forma de inscrição no programa. Atualmente, a rede municipal de ensino não possui capacidade para atender de maneira integral a demanda de vagas em creches, tanto nas escolas próprias, quanto nas comunitárias. A rede municipal atende crianças em 24 creches, 21 Centro Municipal de Ensino Integral (Cmeis) e 13 escolas, totalizando 58 unidades de ensino. Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Na sessão parlamentar da última segunda-feira (16/05), o vereador Peixoto (Pros) votou favorável ao Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem nº 028/2022, que “fixa o índice de reajuste dos servidores efetivos da Área não Específica, e dá outras providências”. Peixoto reconheceu e parabenizou o esforço do Executivo Municipal para, dentro da determinação legal, reajustar os salários de acordo com os limites orçamentários. "A prefeitura de Manaus cumpre de maneira equilibrada a reposição salarial dos servidores do executivo das áreas não específicas, corrigindo as distorções oriundas da inflação, agindo de maneira transparente e dentro dos limites impostos ao orçamento Municipal", frisou Peixoto. De acordo com a mensagem, o reajuste será de 3,92% referente à data-base 2019/2020 e 6,22% referente à data-base 2020/2021. A matéria tramitou em regime de urgência, e depois de deliberada em Plenário foi aprovada por unanimidade e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. "Acreditamos no empenho do Prefeito David Almeida em reconhecer a necessidade de correção para os estatutários, ativos e inativos. Sabemos que esses valores ajudam a impulsionar a economia e repor a capacidade de compra desses servidores", reiterou Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador

A pedido do vereador Professor Samuel (PL), o bairro Santo Agostinho, localizado na zona Oeste de Manaus, recebe durante esta semana o serviço de intervenção asfáltica, por meio de ações de tapa-buracos, solicitado através do ofício nº 020/2022. O parlamentar esteve no bairro ao lado do chefe do distrito de obras, Jackson Baiano, fiscalizando as ruas onde estão sendo executados os serviços previamente catalogados por visita técnica feita no local. “A prefeitura de Manaus tem enviado grandes esforços para a melhoria das vias públicas da nossa cidade. Sabemos que nosso trabalho é buscar com que essas ações cheguem às vias mais comprometidas, fiscalizando e acionando as secretarias responsáveis”, destacou. As equipes da Seminf distribuídas no bairro irão permanecer no local por aproximadamente quatro dias, atendendo a determinação do prefeito David Almeida. “Agradeço ao titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, pela agilidade na realização dos serviços de infraestrutura, bem como ao prefeito David Almeida, que tem garantido melhorias para a nossa cidade e ao chefe do distrito de obras que nos acompanhou nesta fiscalização, auxiliando também em novas demandas. E também aos comunitários que nos confiaram essa missão de solicitar mais essa melhoria para este local, que há 9 anos recebe serviços através do nosso gabinete”, agradeceu Professor Samuel. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Jander Lobato (PSB) reafirmou, nesta terça-feira (17/5), o compromisso com a população de fiscalizar as irregularidades dos medidores de energia elétrica instalados pela empresa Amazonas Energia na capital. Após três meses da realização da audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a quantidade de irregularidades saltou de 36 para 57 medidores com problemas identificados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM). Essa nova constatação feita pelo órgão, foi divulgada durante mais uma reunião da CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última sexta-feira (13/5), na Câmara Municipal de Manacapuru. “Meu compromisso é com a população que precisa de respostas e não ser penalizada por uma irresponsabilidade como essa por parte da Amazonas Energia. Quantas famílias pagam com sacrifício suas contas de energia, com preços abusivos, assim como muitas já foram prejudicadas com esses medidores irregulares. Vou continuar fiscalizando e cobrando solução para esse problema”, afirmou Jander Lobato. No dia 17 de fevereiro, foi realizada na CMM uma audiência pública, de autoria do vereador Jander Lobato, para tratar das irregularidades encontradas nos medidores instalados nas residências.  Na época, os representantes da Amazonas Energia foram questionados sobre o assunto, além da composição tarifária, poluição visual causada pelos medidores e também acerca do cálculo para as multas contadas na tarifa de energia. Entre fevereiro e março deste ano, o Ipem-AM chegou a notificar 36 medidores com irregularidades, o que ocasionou na multa, no valor de R$ 400 mil, à empresa Amazonas Energia. “Essas novas 21 constatações de irregularidades encontradas pelo Ipem, devem gerar o dobro da multa, conforme explicou o diretor-presidente do Ipem, Márcio André Brito, uma vez que a empresa é reincidente”, disse o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

O vereador Caio André (PSC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no grande expediente desta terça-feira (17/5), para falar da importância da regulamentação da Lei nº 332/12, que dispõe sobre a atuação de profissionais formados em Educação Física na educação municipal do 1º ao 5º ano. O vereador afirmou que, diante da importância do assunto e pelos quase 10 anos parada, enviará um requerimento à Prefeitura solicitando a regulamentação da Lei. Para o vereador Caio André, a Lei em questão é de suma importância para a formação das crianças do ensino infantil e fundamental, além do que, poderá inserir mais profissionais no mercado de trabalho. Ele destaca ainda que a Lei deveria ter sido regulamentada em 90 dias, o que não ocorreu. “Essa lei traz a obrigatoriedade de termos profissionais formados em Educação Física, bacharelado ou com licenciatura dentro das escolas municipais. É uma lei de 2012 e que deveria ser regulamentada em 90 dias, porém, não aconteceu. Os benefícios são inúmeros para a formação de nossas crianças, inclusive na escolha de uma modalidade esportiva para praticar, e mais do que isso, aumenta o número de oportunidades para atuação dos profissionais”, comentou. Caio André confirma que fará um requerimento à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Prefeitura para solicitar que a lei seja regulamentada. “Eu estarei preparando um requerimento à Prefeitura de Manaus, ao prefeito David Almeida e a secretária Dulce Almeida, titular da Semed, para que o executivo regulamente este projeto e para que nós tenhamos aulas de educação físicas a serem ministradas na cidade de Manaus por profissionais formados em educação física, o que é salutar o nosso ensino e futuro de nossas crianças”, completou. O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Amazonas (CREF-AM), Lyndon Johnson afirma que a regulamentação dessa lei trará inúmeros benefícios e inclusive as crianças, uma vez que a Educação Física Escolar, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ensina a importância do movimento humano, suas causas e objetivos e cria condições para que o aluno vivencie esse movimento de diferentes formas e, assim, possa usá-lo no seu cotidiano, dentro e fora da escola. Ele conta ainda que a matéria contribui para prevenção e saúde dos alunos. “A Educação Física na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental atua em caráter preventivo. Através dela podem ser evitados vários problemas como dificuldade de concentração, confusão no reconhecimento de palavras, com letras e sílabas e outros problemas relacionados à alfabetização. Portanto, é essencial termos esse profissional na formação dos alunos”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Os servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seus familiares podem participar até esta quarta-feira (18/5), das ações do projeto ‘Câmara Saúde’. A ação iniciou nesta segunda-feira (15/5), segue até amanhã com a oferta de vacinas, teste rápidos de DSTs, exames glicêmicos e ginecológicos. De acordo com a médica e diretora do setor de Saúde da CMM, Paula Serejo, o objetivo da ação é proporcionar mais saúde e qualidade de vida para os servidores e seus familiares. “É muito importante esse tipo de ação dentro do parlamento, uma vez que não há necessidade do funcionário se deslocar até uma unidade hospitalar para receber atendimento básico de saúde”, enfatiza. A ação é realizada em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e disponibiliza doses das vacinas contra Covid-19, Influenza e Sarampo, testes rápidos HIV, Hepatites B e C, aferição de pressão, testes de glicemia, além de coleta de preventivo para as funcionárias. A servidora Mary Halfar, aproveitou a oportunidade para agendar a coleta do exame preventivo. “Eu tinha receio de me consultar, mas uma colega de trabalho me tranquilizou, o que me levou a agendar o atendimento. O que foi muito rápido e prático por ser no meu ambiente de trabalho”, relatou. A programação continua até esta quarta-feira (18/5), no auditório Nassa da Câmara de Manaus, das 08h às 14h. Texto: Imina Batista – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O caso do homem de 40 anos preso por policiais da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), na manhã da última segunda-feira (16/5), denunciado pela ex-companheira por suspeita de ter estuprado as três filhas, de 11 anos, que são gêmeas e outra de 13 anos, foi levantado no grande expediente desta terça-feira (17/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O suspeito foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável e encaminhado para o Centro de Recebimento e Triagem (CRT) onde ficará à disposição da Justiça. O tema foi levantado pelo vereador Raulzinho (PSDB), que lamentou o fato de não existir políticas públicas voltadas para o acolhimento das crianças nessa situação. “Existe uma casa em Manaus que é para 20 crianças e para entrar é preciso uma intervenção judicial para que os órgãos de defesa das crianças possam colocá-las dentro destes locais”, desabafou o parlamentar. Raulzinho pediu mais atenção do sistema político brasileiro quanto às crianças que são abusadas dentro do próprio lar, o que vem acontecendo rotineiramente. “Como vamos falar de futuro usando o nome das crianças, se muitas delas são exploradas por seus pais? No futuro, elas darão um trabalho muito grande para a sociedade, pois dificilmente uma criança dessa não entrará no caminho da criminalidade”, relatou Raulzinho. Turismo Pedagógico Outro assunto abordado durante a sessão plenária, foi quanto ao turismo pedagógico, Lei de autoria da vereadora professora Jacqueline (União Brasil), aprovada em dezembro de 2021 na CMM. Segundo a parlamentar, é preciso criar uma cultura de pertencimento aos moradores manauaras e isso, segundo ela, só será possível, por meio dessa legislação. “Se formos fazer uma pesquisa sobre o número de alunos que já visitaram o Teatro Amazonas, por exemplo, ficaremos espantados, e muitos de nós mesmos nunca fomos lá, ou seja, precisamos incentivar as crianças a amarem a sua cidade e ter o sentimento de pertencimento das coisas que aqui existem”, enfatizou. A parlamentar, disse que, apesar da Lei aprovada, ainda falta a regulamentação, o que foi discutido, na última semana, em reunião na Comissão de Educação da CMM, e que existe a garantia da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, que o turismo pedagógico será implementado o mais breve possível nas unidades escolares. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM