O vereador Sassá da Construção Civil (PT) se reuniu na tarde desta terça-feira (12/4), com o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiário do Município (Implurb), Renato Queiroz, para tratar do início dos trabalhos de regularização dos imóveis da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte, solicitados pelo parlamentar. Por meio da indicação 158/2022, de 09 de março, Sassá da Construção indica à Prefeitura de Manaus a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Plano de Regularização Fundiária do Município para 2022. Segundo o parlamentar, também morador da comunidade, a inclusão da comunidade no Plano de Regularização Fundiária do Município será um grande presente para seus moradores. “Este mês nossa comunidade estará completando aniversário e o nosso presente é continuar trabalhando pela melhoria da qualidade de vida dos nossos moradores. Já conseguimos grandes avanços na infraestrutura e agora estou empenhado junto ao prefeito David Almeida pela concessão do título definitivo (Certidão de Regularização Fundiária) aos moradores, o que dará a real garantia jurídica da propriedade de seus imóveis”, afirmou Sassá. O plano de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus pretende beneficiar mais de 60 mil pessoas em 2022, com a inclusão da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Foi aprovado nesta quarta-feira (13/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui, no Calendário Oficial de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A proposta foi bem avaliada pelos parlamentares da Casa Legislativa, que foram unânimes na votação favorável ao projeto que seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante). O Projeto Missão Calebe começou em 2004, no município de Cordeiros, na Bahia, com a jovem Estatielma Caires, e se tornou atualmente o maior movimento de jovens dos últimos tempos. O Projeto é realizado por diversas equipes que, durante 30 dias, se deslocam para cidades onde não há presença adventista e lá desenvolvem atividades com a comunidade local, sempre pregando a evangelização. Todos os anos, no Brasil, aproximadamente 100 mil jovens participam como voluntários do projeto, que acontece nos meses de janeiro e julho, período de férias escolares. A Missão Calebe é um chamado ao serviço que contagia os jovens verdadeiramente dispostos a viverem a experiência mais radical de sua vida espiritual. Assim, cada Calebe deixa sua casa durante as férias para viver exclusivamente para a Missão voluntária. Com objetivos no âmbito social, nesse período são realizadas ações que beneficiam a comunidade local, além de levar orientação sobre a palavra de Deus. Também são realizadas ações voltadas para as crianças, com o objetivo não apenas de entreter, mas também de ensinar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus terá seus trabalhos suspensos nesta quinta-feira (14/4), devido ao Ponto Facultativo em virtude da véspera do feriado nacional da Sexta-Feira Santa, comemorado no dia (15/4). As atividades legislativas retornam na segunda-feira (18/4). O ponto facultativo está previsto no Ato da Presidência Nº 078/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do último dia primeiro. Com isso, apenas os serviços administrativos essenciais relativos à segurança, guarda e manutenção do patrimônio da Câmara e TV Câmara, serão mantidos em pleno funcionamento. Texto: Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

O vereador Peixoto (PROS), destacou nesta terça-feira (12/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a abertura de mais de 30 mil vagas em cursos de qualificação para a população de Manaus que estão sendo oferecidos pelo governo do Estado, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Entre os cursos ofertados estão Informática Básica e Avançada, Almoxarife, Assistente Administrativo, Design para Mídias Sociais, Fotografia, Libras Básico, Intermediário e Avançado, Decoração com Balões, Confeitaria de Tortas Doces e Salgados, dentre outros. As inscrições iniciaram nesta terça-feira de forma exclusivamente on-line. "A qualificação é a única forma de melhorar as oportunidades de empregabilidade e acompanhar as exigências que o mercado requer. Além disso, há formação para quem deseja ter seu próprio negócio e empreender", destacou Peixoto. A relação dos cursos oferecidos, os horários das aulas e as escolas e Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso onde as aulas serão ministradas pode ser acessada no site do Cetam (www.cetam.am.gov.br). Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador

Em defesa da educação inclusiva as crianças autistas, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou mais uma vez a contratação de mediadores para Pessoas com Deficiência (PCDs) e com autismo nas escolas municipais de Manaus. A cobrança foi feita diretamente aos servidores e a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, em seu discurso na tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (12/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador relembrou que na última segunda-feira (11/4), mães e pais de crianças autistas que estudam em escolas municipais realizaram manifestação pedindo a contratação de profissionais para atuarem no ensino inclusivo. As leis que tratam do assunto são a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012, e a Lei n° 12.764/2012 que obriga a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. Conforme explicou Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), é necessário que o problema seja solucionado de forma definitiva. “Esse é um problema que já foi cobrado diversas vezes, infelizmente é um imbróglio que se prolonga. Faço essa cobrança aos colaboradores da Semed para que seja disponibilizado os mediadores escolares para nossas crianças autistas. Mas do que uma obrigação legal, é um direito humano que precisa ser respeitado para conceder dignidade as nossas crianças. Precisamos resolver essa questão de uma vez por todas. Temos todo respeito aos estagiários, mas não podem atuar nessa função, os mediadores devem ser profissionais habilitados como exige a Lei”, ressaltou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha/ CMM

O vereador Caio André (PSC), usou a plenária no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para falar sugerir que seja criado um cadastro de reserva com os aprovados no concurso público da Polícia Civil do Amazonas. Para o vereador Caio André, a causa é muito justa e favorece o Estado no que diz respeito a gastos públicos futuros. Ele afirma que levará a demanda ao Governador do Estado. “O concurso ocorreu de forma democrática, como deveria acontecer, no entanto, não há a previsão de cadastro de reserva, o que traz uma preocupação, pois todos os concursos das força de segurança ocorrem em várias etapas que acabam eliminando muitos candidatos. E neste ele prevê a correção de um número de redações, que é a segunda etapa deste concurso, aquém daquilo que a Polícia civil poderia receber de futuros policiais”, explicou o vereador. Segundo Caio André, isso traz uma preocupação, afinal, no decorrer das etapas muitos candidatos serão reprovados e muitos sequer chegarão ao final do certame deixando as vagas sem preenchimento, ocasionando prejuízos à população. Ele conta ainda que recebeu um dos representantes dos mais de 1.500 aprovados no concurso e explicou o desejo deles. “Eu recebi ontem (11/4), um dos representantes dos candidatos da PCAM 2022, e a busca deles é que o Governo do Estado aumente o número de redações corrigidas e, assim, possa ter o maior número de pessoas participando das outras fases, isso se forem aprovadas nas fases anteriores, e, a partir de então criar um cadastro de reserva”. Para o vereador, o cadastro de reserva é uma causa digna e eficiente quando se pensa em cortar gastos públicos e afirmou que irá levar até o governador esse pleito. “Eu vou levar esse pleito ao governador e ao secretário de segurança e que seja criado o cadastro de reserva, fazendo aquilo que o governo quer, o preenchimento das vagas e o maior número de policiais defendendo a população. É uma causa digna e friso que, se houver o cadastro reserva, o Estado não será compelido a ter que realizar um novo concurso se, porventura, nós não tivermos o preenchimento dessas vagas”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (12/4), recebeu a visita da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, acompanhada de equipe técnica da pasta, realizando visita institucional. O vereador Wallace Oliveira (Pros), presidente em exercício da CMM, recepcionou a secretária no plenário Adriano Jorge. “A Câmara Municipal de Manaus recebe hoje a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, que nos faz um visita institucional. Essa Casa Legislativa, na presidência do vereador David Reis (Avante), se sente muito honrada em recebê-la nesse gesto de disponibilidade espontânea”, afirmou. Também estiveram presentes o titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra; o chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, além de equipe técnica da Semed. Wallace Oliveira ressaltou que a Câmara Municipal estará sempre disposta a receber todos os secretários, pois a Casa Legislativa é o canal entre a população e a Administração Pública. “A Câmara estará sempre de portas abertas para receber todos os secretários a fim de que tragam a nós e a população todas as informações, planejamentos e metas definidos e que serão operacionalizados na cidade, afinal essa Casa é um reverberador de todas as demandas da sociedade”. A secretária explanou sobre algumas ações da Semed em relação às crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a contratação de mediadores para atuação na educação especial, entre outros assuntos importantes. “Temos grande alegria em receber notícias relevantes para nossa sociedade e a Câmara Municipal estará otimizando todos os trâmites necessários para agilizar esse processo de contratação desse profissionais tão importantes na educação especial do município de Manaus”, complementou Wallace Oliveira. Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

A titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, anunciou durante visita à Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (12/4), a contratação de 1.500 estagiários de educação para dar assistência a crianças autistas nas escolas, além da criação de concurso público com 3.500 vagas. Dulce Almeida explicou que é preciso dar atenção diferenciada para as crianças autistas, e que, portanto, os 1.500 estagiários selecionados, serão treinados para serem mediadores. “Nós temos mestres e doutores em educação especial para fazer a capacitação desses estagiários, na área de pedagogia, psicologia e licenciatura para que façam o trabalho de mediador, totalmente capacitados para este tipo de público”, enfatizou. A secretária adiantou ainda que a Semed estuda, junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad) o aumento da remuneração da bolsa de estágio de R$ 400 para R$ 600 (nível médio) e de R$ 600 para R$ 900 (nível superior), já que os atuais valores estão defasados. Dulce Almeida aproveitou também para pedir apoio dos parlamentares, na aprovação do Projeto de Lei que a prefeitura deve enviar para a CMM, ainda neste primeiro semestre, criando 3.500 vagas de professores, por meio de concurso público, onde será possível convocar os 1.600 professores do cadastro reserva, remanescentes do concurso da pasta realizado em 2018. Para o primeiro vice-presidente da Câmara de Manaus, vereador Wallace Oliveira (Pros), que conduzia a sessão, os anúncios feitos por Dulce Almeida, mostram o quanto ela está empenhada em alavancar a educação da cidade, com foco em áreas extremamente necessárias, como os autistas. “O passo que ela deu, em vir até a este Poder Legislativo, só mostra o seu compromisso com a população e nos sentimos honrados em poder compartilhar desse momento e dessas boas notícias que ela traz”, agradeceu o parlamentar. A opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Educação da CMM, vereador Fransuá (PV), que enfatizou que o maior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pago aos professores, foi na gestão do prefeito David Almeida (Avante). “Isso começou quando ele foi governador, onde iniciou essa ideia de pagar o restante e passar aos professores e isso hoje é copiado em outras cidades do país”, relembrou. O anúncio da criação de 3.500 vagas, por meio de concurso público, foi comemorado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que ressaltou a importância desta notícia para os professores que estão no cadastro de reserva. “Todos sabem que essa é uma luta que vem a bastante tempo e que agora enfim será solucionado. Só temos a agradecer a secretária Dulce Almeida por essa iniciativa que vai garantir o direito destes profissionais”, enfatizou. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O Projeto de Lei nº 025/201 dos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Antônio Peixoto (Pros), que obriga a Prefeitura de Manaus a divulgar os medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), foi aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira, 11/04. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa. “É um projeto que vai contribuir para que o cidadão evite se deslocar para qualquer UBS para tentar saber se o seu remédio está disponível. Manaus precisa avançar e usar a tecnologia para melhorar os serviços prestados pela Semsa”, disse Amom Mandel. De acordo com o texto do PL, a Prefeitura de Manaus deverá divulgar as informações tanto no próprio site, quanto no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além de dispor a lista nas unidades de saúde, Postos de Saúde da Família e centros de saúde. Para Amom, é importante que o cidadão tenha acesso às informações sobre os medicamentos disponíveis na rede de saúde de forma clara e fácil. “Será um avanço para quem usa os serviços básicos da saúde e também para a gestão, que terá como monitorar os estoques disponíveis”, finalizou Amom. Texto: Déborah Arruda Foto: Robervaldo Rocha - CMM

Neste último sábado, (09/4), o vereador Doutor Daniel Vasconcelos palestrou no 1º Seminário de Formação Política da Juventude do Partido Social Cristão Amazonas (PSC) sobre o tema "Importância do Trabalho Voluntário", na pexeira Kalamazon, localizado na Avenida Timbiras, Nº 96, bairro Cidade Nova. O evento teve como objetivo aproximar os jovens filiados ao partido e dá-lhes orientações sobre como seguir corretamente dentro da política praticando a empatia e propagando a equidade. "A melhor coisa é olhar para as pessoas e ver a felicidade em seus rostos", destacou o parlamentar, que é um grande apoiador da causa. Sobre o tema discursado por Daniel, o parlamentar frisou que o trabalho voluntário há de ser uma ação feita sem esperar algo em troca, pois ajudar as pessoas é o principal objetivo. "O voluntariado tem que ser um serviço de coração, a gente não pode fazer isto esperando retribuição", disse Daniel. Durante o seminário, o filho do vereador também enfatizou sua participação em ações sociais na infância juntamente com seu pai e quanto a vida de alguém pode ser mudada em um ato voluntário, "apenas um dia de participação em um ato assim, você pode mudar uma vida", disse Daniel Correa, filho do parlamentar. Presenças No evento, esteve presente o presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI), Zenilton Mura, a presidente estadual do PSC Jovem Amazonas, Alessandra Castro, a presidente nacional da juventude do PSC, Daiane Rocha, a presidente estadual do PSC jovem, Alessandra Castro, o presidente PSC comunitário, Dedé, o deputado estadual Dr.Gomes, vereador Allan Campelo e o secretário de Meio Ambiente (SEMMAS), Eduardo Taveira e presidente do PSC coletivo Amarildo. Zenilton elogiou a grande participação de mulheres e indígenas no partido do Amazonas que nunca tinha visto antes. "Indígena nunca teve oportunidade em partido, muito menos mulheres, mas no Partido Social Cristão está tendo a chance de praticar a política como nunca teve", disse o presidente. Logo depois, o presidente do PSC coletivo Amarildo realçou a importância dos jovens para o amanhã "a juventude é o futuro do nosso país". Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Diálogo participativo. O vereador Jander Lobato (PSB) esteve, nesta segunda-feira (11/4), na Comunidade Nossa Vitória, na zona Leste de Manaus, onde verificou os problemas de infraestrutura das ruas e do fornecimento de água e iluminação pública na localidade. A comunidade existe há 11 anos e carece de serviços essenciais para a mobilidade e qualidade de vida das famílias. "Meu compromisso é estar ao lado da população, dialogando pela melhoria da qualidade de vida. Na Comunidade Nossa Vitória, há sérios problemas de mobilidade e de abastecimento de água e luz, o que dificulta a vida dos moradores com as chuvas e de ter dignidade nos afazeres do seu dia a dia. Já existem requerimentos para algumas demandas junto ao Poder Público, e vamos lutar por mais soluções", afirmou Jander Lobato. A dona de casa, Francisca Santiago, 37, disse que a visita do vereador foi importante para a comunidade. "É bom ter alguém que possa olhar pelas nossas necessidades. O que puderem fazer para amenizar nossos problemas, já ajuda". O vereador Jander Lobato tem percorrido os bairros de Manaus a pedido dos moradores. No último sábado (09/4), ele esteve na comunidade São João, bairro Lago Azul, zona norte, para dialogar com os comunitários sobre as demandas que precisam de atenção do Poder Público para melhorias na localidade. Nessa comunidade, já foram realizadas diversas obras na área de infraestrutura, como a pavimentação de 22 ruas, após solicitação do vereador, junto à Prefeitura de Manaus, para garantir a dignidade no direito de ir e vir dos moradores. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Já está em vigor a Lei Municipal N.2.866, de 8 de abril de 2022, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior. A Lei foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e preconiza que a comunicação dos casos de violência deve ser feita de forma imediata ou após o conhecimento dos fatos. O artigo 2º da Lei Municipal reza que, caso haja descumprimento da Lei, o shopping/loja/supermercado/estabelecimento comercial, deverá receber advertência ou multa de até R$ 2,5 mil, em caso de primeira reincidência e cerca de R$ 5 mil nas demais reincidências. Para a vereadora, autora do Projeto de Lei, denunciar casos de violência na cidade é uma responsabilidade de todos. “Precisamos aumentar a rede de proteção das vítimas de violência, e fazer a sociedade ter consciência de que, coibir todo tipo de violência e denunciar esses atos é de responsabilidade de todos”. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora