No Dia do Deficiente Visual, comemorado nesta segunda-feira (13/12), o vereador Luis Mitoso (PTB) reforçou em plenário a importância da inclusão social, uma de suas principais defesas nas políticas sociais na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre suas ações no parlamento está a Lei 1.982/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers de disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil. “Essa lei é um avanço significativo para a inclusão em nossa cidade e que, desde 2015, vem beneficiando centenas de pessoas”, destacou o parlamentar, emendando: “Sou autor também da Lei 1.995 de 2015 que assegura prova especial em concursos públicos municipais para candidatos com deficiência visual”, frisou. Na linha preventiva, Luis Mitoso também tem Emendas a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), a exemplo do Artigo 246, Parágrafo único, dispondo que o município deverá garantir às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida o acesso a logradouros e a edifícios públicos e particulares de frequência aberta ao público, garantindo-lhes a livre circulação, bem como a adoção de medidas semelhantes, quando da aprovação de novas plantas de construção; além do Artigo 176, Parágrafo único, o qual determina que os projetos para a realização de obras públicas, nas quais ocorra a circulação de pessoas, deverão ser elaborados com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na defesa e promoção de direitos dos deficientes ou com mobilidade reduzida.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (13/12), o vereador Ivo Neto (Patriota), que também é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa, alertou as autoridades para a necessidade de se fortalecer a rede de apoio à criança e ao adolescente em Manaus. O vereador relembrou os dois casos de agressão física ocorridos nos últimos dias na capital, que tiveram repercussão nacional. Esses crimes contra a criança ocorreram em menos de dois dias em Manaus, e em ambos os casos, os responsáveis foram presos em flagrante. “Devemos fortalecer as políticas públicas em defesa da criança e do adolescente, principalmente estruturando os conselhos tutelares e dando condições de trabalho para que os conselheiros possam desempenhar as suas funções. Manaus precisa urgentemente da criação de novos conselhos. Peço aqui aos amigos vereadores que possamos clamar para que a população denuncie esse tipo de crime”, assegurou o parlamentar.

Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (6/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). A criação da secretaria recebeu voto favorável do vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos), que enfatizou o momento histórico para cidade de Manaus, que deu início ao trabalho de segurança ostensiva na preservação do patrimônio público municipal e das pessoas que ali frequentam.

O vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou reunião ocorrida nesta segunda-feira (6/12), no Jardim Mauá, bairro Mauazinho, zona Leste, entre representantes do vereador, da concessionária Águas de Manaus, da Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), e comunitários para discutir a situação do abastecimento de água na localidade por meio do poço artesiano existente.

Foi deliberado nesta terça-feira (07/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que cria incentivo fiscal temporário sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao setor de diversão, lazer, entretenimento, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades.

Foi deliberado em regime de urgência nesta terça-feira (07/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei da prefeitura de Manaus, que amplia o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), para startups localizadas fora do centro histórico de Manaus. O Proinfe foi criado por meio da Lei Municipal 2.565, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de fomentar o Polo Digital de Manaus, contudo a lei se restringia apenas a área central da capital amazonense, tendo seu núcleo inicial na ilha de São Vicente, que vai desde o largo da Matriz até o início da avenida Sete de Setembro.

O Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora professora Jacqueline, subscrito pelos vereadores João Carlos (Republicanos), Peixoto (PTC), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB), sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal foi aprovado durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). O proposta tem a finalidade de promover atividades extraclasses, facilitando o acesso ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade de Manaus. A implementação do turismo pedagógico nas escola, deve organizar roteiros de visitas de alunos a pontos turísticos da capital, visando à realização de atividades pedagógicas.

Como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Glória Carratte (PL) participou na manhã desta segunda-feira (29/11), de uma reunião juntamente com o vereador presidente Davi Reis, o líder do prefeito na Casa, vereador Marcelo Serafim, e uma comissão formada pela Guarda Municipais. Os agentes buscam melhorias para a categoria junto à CMM. “Enquanto membro da comissão de segurança, me fiz presente para ouvir atentamente as questões trazidas pelos guardas municiais. Nosso papel é estar de portas abertas e tentar viabilizar soluções para as questões apresentadas”, ressaltou a vereadora.

O vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou do lançamento oficial da plataforma de cursos de ensino a distância (EaD) da CMM, na tarde desta última quarta-feira (1/12). “É com grande satisfação que faço parte, junto com meus pares vereadores e vereadoras da 18ª Legislatura, da entrega dessa ferramenta para a população manauara. A EscolegisCMM será de grande importância, pois disponibilizará cursos a distância para capacitação profissional de pessoas, que por algum motivo, ficaram sem empregos antes ou durante a pandemia”, afirmou. O parlamentar ressaltou que, mensalmente, cerca de 300 mil pessoas poderão se beneficiar dos cursos oferecidos pela plataforma de EaD.

Com a presença do prefeito David Almeida (Avante), dos vereadores e de diversas autoridades, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), lançou oficialmente a plataforma de cursos de qualificação a distância da Escola do Legislativo municipal (EscolegisCMM), no Centro de Convenções do Amazonas “Vasco Vasques”, na zona Centro-Sul da capital amazonense. O programa vai ofertar mais de 27 mil vagas por mês, através de 77 cursos em diversas áreas, entre eles administração, gestão pública, informática e idiomas, que serão os primeiros a serem ofertados, já em dezembro.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), lança nesta quarta-feira (1º/12), às 14h, a plataforma de cursos de qualificação a distância da Escola do Legislativo municipal (EscolegisCMM), no Centro de Convenções do Amazonas “Vasco Vasques”, na zona Centro-Sul da capital amazonense. As inscrições para o primeiro lote de cursos começam ainda na quarta-feira, após o lançamento. Todos os cursos serão ministrados pela plataforma EaD, pelo endereço que será disponibilizado no site da CMM ( https://www.cmm.am.gov.br/ ). O programa de qualificação profissional, o EscolegisCMM, criado por meio do Projeto de Resolução, de autoria do presidente do parlamento municipal, David Reis (Avante), foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da última terça-feira (23/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O programa, vai ofertar ao público em geral, cursos de capacitação profissional, aperfeiçoamento e atualização profissional em todos os níveis de escolaridade, de livre oferta, visando preparar os cidadãos para o exercício profissional de algumas ocupações básicas do mundo do trabalho ou relacionadas ao exercício pessoal de atividades geradoras de trabalho e renda.