Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta terça-feira (12/03) o parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei 341/2017 que propõe a inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e energia elétrica. O projeto, de autoria do vereador Dante (PSDB), segue para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). Dante justifica a proposta dizendo que, atualmente, a televisão, DVD, computador e principalmente a internet e os jogos eletrônicos são os passatempos preferidos da garotada. "O incentivo à leitura nem sempre é uma tarefa fácil. Não é à toa que hoje temos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades para redigir uma redação e com a interpretação de textos e ainda possuem pouco senso crítico", disse. Dados da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil mostram que 44% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro. O vereador destacou que a falta leitura é preocupante. A pessoa que lê não apenas se informa, mas adquire conhecimento e critérios para tomar decisões na sua vida e que irão influir na sociedade. Segundo o parlamentar, o projeto vai contribuir para incentivar crianças, jovens e adultos a ler e desenvolver sua criatividade. "Quero que os pais incentivem seus filhos a desenvolverem o hábito de ler. As crianças que são incentivadas a cultivar o hábito da leitura, são fadadas ao sucesso", afirmou Dante. Texto: Eriana Monteiro - Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha- Dircom/CMM

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou nesta terça-feira (12/03) para a Comissão de Educação (Comed), o Projeto de Lei (PL) 188/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 4º da Lei n° 1.126 de junho de 2017, que trata sobre a lotação do quadro do magistério, composto por arte-educador, pedagogo, gestor em educação e professores dos níveis médio e superior. De acordo com o projeto, a mudança foi ocasionada por conta da desistência dos aprovados no concurso público realizado em 2004, para preenchimento de 3.594 vagas para professor de primeira a quarta séries e de quinta a oitava.  A maioria dos candidatos aprovados desistiu da vaga por não aceitar a lotação para qual foi designado. Com a alteração proposta no PL, os concursos públicos e processos seletivos passam a ser realizados por zona da cidade, organizando assim lotação de novos servidores por Divisão Distrital. Na atual redação do artigo, a lotação dos aprovados em concurso público é feita independente da proximidade com o local de moradia. Com a alteração, a ocupação dos cargos passa a ser feita em divisões distritais e zonais. Na justificativa do PL, o Executivo argumenta que, após análise do contexto histórico-sociológico dos aprovados nos concursos públicos, foi constatado que eles residem em sua maioria nas zonas sul, centro-sul, oeste e centro-oeste de Manaus, o que ocasiona problemas na hora de lotar estes profissionais em áreas muito distantes de sua residência, ocasionando prejuízo para os alunos matriculados nestas unidades de ensino. Com a aprovação dos pareceres  favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças Economia e Orçamento, o projeto de lei segue para analise da Comed, antes de retornar a plenário para votação final. Texto: Thiago Ferreira – Dircom/CMM Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador Sgt. Bentes Papinha, líder do PR na Câmara Municipal de Manaus (CMM), usou a tribuna nesta terça-feira (12/03), para denunciar o festival de imprudência que proprietários e condutores de lanchas e jet skis promovem, colocando em risco a vida de centenas de banhistas que frequentam as praias e flutuantes dos balneários que cercam a capital amazonense. O parlamentar também solicitou maior fiscalização por parte da Capitania Fluvial do 9° Distrito Naval em todos os balneários da orla do Rio Negro e Tarumã, para coibir os abusos e manter as embarcações e jet skis a uma distância segura dos frequentadores banhistas e ribeirinhos. "Fui pessoalmente fiscalizar e conversei com várias pessoas que relataram diversas imprudências praticadas por condutores de lanchas e jet skis. Eles se aproximam dos banhistas, principalmente nos finais de semana,  sem qualquer noção do perigo que estão causando às pessoas. Tenho certeza que muitos não têm se quer habilitação ou autorização, pois é exigido curso para se conduzir esses veículos. Vamos solicitar ao 9º Distrito Naval que intensifique a fiscalização em todos os balneários e flutuantes da área do tarumã e Rio Negro" afirmou o parlamentar. Assessoria: Kenir Góes - Assessoria do Vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

O vereador William Abreu (PMN) esteve na manhã desta terça-feira (12/03) reunido com o superintendente do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, Odone Bizz,  para tratar da possível mudança do Terminal Rodoviário de Manaus Engenheiro Huascar Angelim para o Terminal de Passageiros 2, mais conhecido como "Eduardinho" que está desativado há cerca de um ano e meio. O terminal rodoviário é um dos pontos de entrada e saída de nossa capital e atende passageiros interestaduais e internacionais. No entanto, a falta de estrutura e segurança do local é um problema antigo. Para Odone Bizz a proposta da mudança é positiva. Ele acredita que a ligação intermodal no sistema de transporte trará benefícios à população. "Gostei dessa ideia e serei parceiro, vejo com muito bons olhos essa logística de transporte e espero que este projeto vá em frente, pois a rodoviária precisa funcionar em um local melhor", afirmou.   Para William Abreu a proposta já foi apresentada em outras gestões, no entanto, é preciso aproveitar a oportunidade, uma vez que o espaço que está disponível e possui boas instalações para oferecer uma estrutura mais adequada e humanizada aos que precisam passar por este terminal.   "Fizemos uma indicação ao Governo do Estado para iniciarmos essa relação com a Infraero. Não estou 'inventando a roda', isso já foi falado outras vezes, saio desta reunião confiante e acreditando que com persistência e boa vontade conseguiremos prestar melhores serviços à população," concluiu William Abreu. Texto: Michelle Cristyan Sousa - Assessoria do Vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

O vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS) voltou a demonstrar preocupação com a falta de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e policlínicas da capital.  Durante seu pronunciamento  na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, na última terça-feira (12/3) ele exibiu uma faixa a frase  "Mais segurança nas UBSs" e  lamentou o fato de que a cada três dias uma unidade de saúde sofre algum tipo de ação de bandidos, como assaltos, roubos e furtos. Dr. Ewerton citou um fato recente, ocorrido em uma UBS da capital, onde uma técnica de enfermagem foi esfaqueada por um assaltante em uma sala de curativos, no exercício do seu trabalho. "Tenho muito receio de que qualquer dia desses, sejamos surpreendidos com a notícia da morte de um funcionário ou paciente, nestas unidades",  disse o vereador. Dr. Ewerton lamentou a ocorrência constante e previsível das ações de bandidos. "Conheço funcionários que já foram assaltados três vezes, na mesma unidade. É uma situação corriqueira e nefasta para o serviço público de saúde, pois muitas vezes, o atendimento é suspenso, devido à onda de violência”, denunciou Dr. Ewerton, que também trabalha como médico em uma UBS na zona Sul de Manaus. “Trabalho, na parte da tarde, na UBS Lourenço Borghi, que já foi alvo da ação desses meliantes. Geralmente, os bandidos agem no horário que aglomera mais pessoas. Mulheres e idosos são as vítimas preferenciais dos meliantes ”, afirmou. Dr. Ewerton relatou fato ocorrido em outubro do ano passado, quando três UBSs foram assaltadas em menos de 24 horas: UBSs José Rayol, na Chapada; UBS N41 na Cidade Nova; e a UBS Mansour Bulbol, no Alvorada. " Em todas elas, os assaltantes entraram fortemente armados e agiram com extrema violência", afirmou o vereador. Dr. Ewerton sugeriu que o poder público, governo do Estado e Prefeitura, unam forças para conter a onda de violência nas UBSs e policlínicas da capital,  reforçando o patrulhamento no entorno destas unidades e contratando vigilância armada para garantir a segurança das pessoas, funcionários e pacientes, nestes locais. Texto: Leandro Hayek – Assessor do vereador Dr. Dr. Ewerton Wanderley Foto: Aguilar Abecassis - Dircom/CMM

Durante sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (11/3), no plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS) apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman), no artigo 119, que trata da assistência aos servidores públicos municipais. A proposta de emenda visa aumentar de 5 para 30 dias o período de duração da licença-paternidade. A licença-maternidade para servidores públicos municipais hoje é de 120 dias, porém a licença-paternidade hoje é de apenas 5 dias. O objetivo da proposta é diminuir essa discrepância que existe no número de dias. "A presença do pai é extremamente importante neste período em que a mulher, parturiente, fica extremamente sensível e suscetível a doenças e a alguns tipos de transtornos, como a depressão pós-parto. Além de auxiliar a mãe, o pai também ajuda nos cuidados com o recém-nascido", defendeu Dr. Ewerton. Ainda na tribuna, Dr. Ewerton defendeu a presença do pai no lar durante todo o período em que a criança é, clinicamente, considerada recém-nascida. "Ressalto que recém-nascido é a criança desde o nascimento até completar 28 dias. Com a ampliação do período da licença-paternidade para 30 dias, o poder público municipal ampara e contribui para a construção dos laços afetivos entre pai e filho. É nas tarefas mais corriqueiras que se reforça esse laço, como dar banho, buscar o bebê no berço, auxiliar na amamentação, entre outras. " justificou o vereador. O texto da proposta de emenda foi apresentado em Plenário e segue agora para avaliação das Comissões Permanentes do Legislativo para votação. Texto: Assessoria do Vereador Dr. Ewerton Foto: Aguilar Abecassis

Cel. Gilvandro Mota explica eficiência da taxa do lixo Diante da grande repercussão envolvendo a taxa do lixo, que voltará a ser cobrada pela Prefeitura de Manaus a partir de junho, o vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) usou a tribuna do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para explicar a eficiência da taxa, que é recolhida em mais da metade dos municípios brasileiros. A taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares foi criada durante a gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), em 2010, e contestada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Para o vereador, ninguém quer pagar tributos, e é complicado falar disso, mas é um assunto necessário. “Manaus clama por melhorias nas suas ruas, em suas comunidades e a gente só pode fazer isso com dinheiro. Manaus hoje tem uma austeridade fiscal, que poucos municípios no Brasil têm. Mas não tem capacidade financeira para atender as demandas dessa cidade gigante com mais de dois milhões de habitantes. Portanto eu acredito que nós temos que gastar o dinheiro do povo com o povo”, destacou. “O dinheiro público deve ser gasto nos serviços que constituem as principais demandas da população. Mas o lixo que você produz, você tem que pagar por ele. O que não dá é para pegar o dinheiro de todos e pagar pelo lixo que outra pessoa produziu além da conta. Tem que haver um equilíbrio", explicou o parlamentar. Ele destacou ainda que as pessoas devem pagar pelo lixo que elas estão produzindo, para que o tributo possa ser destinado às questões mais essenciais, às demandas mais urgentes da coletividade, como saúde, educação e principalmente a infraestrutura da cidade. “Nós temos os melhores resultados na cidade de Manaus avançamos de forma clássica e categórica na educação. Avançamos na questão da saúde, com mais de 60% de cobertura, com uma equipe de médico da família para cada três mil moradores. Melhoramos a nossa infraestrutura e hoje nós temos 70% do nosso sistema viário organizado. Nós não tínhamos isso, isso aumentou e isso tem custo. Mas não se pode gastar R$ 200 milhões que nós arrecadamos com o IPTU, com o lixo dos outros”, disse Gilvandro. Para Gilvandro, o papel do vereador é exatamente o de propor sugestões, assessorar e fazer indicações ao prefeito, apresentar soluções fáceis e criticar não contribui com a melhoria e o desenvolvimento da cidade. "Nós sabemos que temos uma carga tributária excessiva no Brasil, que inviabiliza o país, mas esse dinheiro não fica aqui, esse dinheiro é utilizado pelo Governo Federal, para pagar a dívida pública, que consome algo equivalente a R$ 400 bilhões, só de juros. Isso deixa Municípios e Estados sem os recursos necessários para investir nas demandas da população", declarou. Consciência Ambiental O parlamentar também acredita que essa taxa pode ajudar na conscientização das pessoas a cerca da produção do lixo. "Você vai mudar inclusive o hábito. Quando for comprar um sapato, por exemplo, você sabe que vai pagar pela caixa que virará lixo, logo já não leva a caixa, só leva o sapato. Vai evitando embalagens, mudando hábitos, criando novas formas de consumo", destacou. Ele acredita que pessoas que ainda jogam lixos nas ruas e igarapés, devem ser punidas e autuadas, para evitar que essa prática se espalhe na cidade de Manaus. Projeto de Lei Aprovado na CCJ Ainda nesta segunda-feira, (11/2) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei de autoria do Cel. Gilvandro Mota (PTC), que institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos no Município de Manaus, a ser realizada anualmente na semana do dia 05 de maio, com objetivo de incentivar estudos de experiências inovadoras na área, conscientizar a população  sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional de medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Texto: Assessoria do Vereador Gilvandro Mota Foto: Aguilar Abecassis

O problema era antigo mas, hoje seu Joaquim está aliviado. Ele foi o primeiro cliente a ser atendido na Comissão de Defesa do Consumidor, este ano. O motorista de ônibus procurou a Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para reclamar do alto valor cobrado na conta de luz. "Eu pago em média, cento e cinquenta reais por mês. A conta de luz que estou reclamando veio com valor de quase três mil reais", explicou Joaquim Lopes. Depois de fazer a reclamação, a empresa Eletrobrás Distribuidora do Amazonas,  foi notificada a comparecer na audiência de resolução onde ficou acordado desconto na fatura e o parcelamento em 17 vezes do saldo devedor. Um final considerado feliz para seu Joaquim que  procurou  a Eletrobrás muitas vezes para  resolver o problema e não obteve êxito. "Já saí com o problema resolvido, estou muito feliz. Me senti muito bem tratado e resolvi da melhor forma possível. Quem tiver problemas dessa natureza que procure a Comissão, vale muito a pena", salientou Joaquim Lopes. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador André Luiz (PTC), acompanhou o primeiro dia de atendimento e ficou muito satisfeito com o início dos trabalhos. "Fico feliz em saber que o consumidor confiou e acreditou nesta Comissão. O resultado foi positivo para o consumidor e agora é mais uma família feliz em Manaus", ressaltou André Luiz O Serviço de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor funciona de 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, no segundo andar da sede da Câmara Municipal de Manaus, localizada Av. Padre Agostinho Caballero Martin, 850, Santo Antônio, zona Oeste de Manaus. A Comissão também pode ser contactada através do endereço eletrônico comdec@cmm.am.gov.br. Texto: Elza Mestrinho / Assessoria do Vereador André Luiz Foto: Robervaldo Rocha / Dircom / CMM

Na manhã desta segunda-feira (11/3), o vereador Eloi Abreu (PHS) acompanhou o início das obras de tapa-buraco no bairro Nova Esperança, juntamente com o vice-prefeito Marcos Rotta e a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). "Essas solicitações foram as que tiveram maior volume de pedidos em meu gabinete, neste primeiro mês de  mandato, por isso as coloquei como prioridade para resolução." Os pedidos encaminhados ao vereador foram para o asfaltamento de todas as ruas dos bairros do Nova Esperança e Lírio Vale, além de outras demandas como a limpeza e desobstrução de bueiros. As obras seguirão o cronograma pré estabelecido pela Seminf, priorizando as que estiverem em estado mais crítico. O vereador agradeceu o apoio recebido desde as primeiras solicitações. “Sem o apoio do prefeito Arthur Neto e do vice Marcos Rotta, além das secretarias, nada seria possível. Pois sempre fomos recebidos por todos de braços abertos e prontos a ouvir nossas demandas”. Texto: Assessoria do Vereador Eloi Abreu Foto: Aguilar Abecassis

O vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), atendendo às demandas da população que chegam diariamente ao seu gabinete, protocolou três requerimentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para prestação de serviços de recapeamento asfáltico em comunidades da zona urbana e rural de Manaus. Rotatória da Suframa, Rua Ceará, no bairro Chapada e ramal do Pau Rosa são os locais que necessitam dos serviços solicitados. Assim como os moradores da Rua Ceará, os produtores agrícolas do Ramal do Pau Rosa solicitaram o apoio do vereador, diante das dificuldades em escoar seus produtos, devido à falta de manutenção do local. Conhecendo estes problemas, o vereador protocolou três requerimentos, que visam trazer soluções aos moradores e transeuntes dos locais. Segundo o vereador, a realização dos trabalhos resultará em grandes melhorias para quem precisa utilizar as vias.  “Conseguir o recapeamento asfáltico para estas vias vai melhorar  a mobilidade da população, o fluxo de veículos, acesso a serviços básicos e evitará gastos com a manutenção de veículos. Ou seja a medida alcançará a todos”, disse. Ainda segundo o vereador, todo o processo, desde o envio de ofício solicitando os serviços até a realização das obras, será acompanhado por ele e sua equipe cumprindo assim sua função de fiscalizar o trabalho do executivo municipal. Ele ressaltou ainda que seu gabinete está aberto a toda população. “Como representante do povo exerço a minha função recebendo a população em meu gabinete e buscando soluções para as demandas, sejam elas de infraestrutura ou qualquer outra área, que me são apresentadas, vindas de diversas partes da cidade”, afirmou Gedeão Amorim.

O vereador Evandro Belém (PR), da Câmara Municipal de Barreirinha, em visita à Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de quarta-feira (27/2), buscou informações técnicas para esclarecer dúvidas sobre emendas impositivas ao orçamento da Casa. O parlamentar foi recebido pela diretora do Departamento Legislativo, Evelina Câmara. A diretora repassou informações relativas às experiências da Câmara de Manaus com as emendas impositivas, esclareceu suas principais dúvidas, entregou uma cartilha orientadora e cópias das emendas impositivas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Evandro Belém é autor do projeto que pretende implantar emendas impositivas na Lei Orgânica do município de Barreirinha, localizado a 331 quilômetros de Manaus, e veio à CMM para saber como funciona na prática o processo de tramitação desse tipo de emenda. "Muitas das minhas dúvidas foram esclarecidas. Agora vamos tentar convencer os vereadores de Barreirinha, de que o projeto é viável para o nosso município. A nossa comunidade precisa de uma assessoria  técnica e jurídica, porque lá é escasso. Por isso recorremos a quem tem a capacidade de nos orientar e nos ajudar. Agradeço o auxílio da Câmara de Manaus", finalizou.        

  Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta terça-feira (27/02), o Projeto de Lei (PL) 331/271, que obriga a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio para detectar e prevenir vazamento de gás em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Manaus. O projeto segue para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). O PL de autoria do vereador Amauri Colares (PRB), torna ainda, obrigatória a instalação do sistema em postos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) e em estacionamentos, quando houver veículos movidos a gás natural no local. Segundo Amauri Colares, a finalidade do projeto é evitar acidentes causados por vazamento de gás. Ele afirma que o sistema de sensor e válvulas de bloqueio pretende trazer maior segurança ao cidadão manauara, evitando de forma eficaz os sinistros inexplicáveis que ocorrem em outros Estados. Amauri Colares também lembrou o caso, ocorrido no ano passado, de uma explosão com um caminhão que estava sendo abastecido por nitrogênio, na fábrica White Martins, localizada na Avenida Autaz Mirim, no Distrito Industrial de Manaus, zona Leste e lamentou a falta de fiscalização dos órgãos competentes do Estado e município. "O problema é sério e engloba vários fatores, vidas são expostas a esses riscos. Este projeto foi a maneira mais eficaz que achei para prevenir e  evitar acidentes com gás, detectando o seu vazamento e acionando a imediata interrupção do fornecimento, para que acidentes como esses não venham acontecer na cidade", argumentou Amauri Colares.